O Paraná tem muito a avançar quando o assunto é a mudança de mentalidade por parte de autoridades do sistema penitenciário, e a inexistência de uma Defensoria Pública contribui em grande parte para o descaso com a reinserção social dos presos. Essa é a opinião do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos, que esteve em Curitiba na segunda-feira.
O juiz, que é paranaense, doou R$ 18 mil para a Penitenciária Feminina de Piraquara desenvolver um programa de profissionalização musical das detentas. O dinheiro é parte dos R$ 50 mil recebidos pelo Projeto Começar de Novo, idealizado por Santos, que encaminha ex-detentos para o mercado de trabalho. O juiz conversou com a Gazeta do Povo a respeito da situação do sistema prisional do estado.
O senhor sempre destacou a importância da inclusão e reinserção dos presos. Como o Paraná está se saindo nesse quesito?
O Paraná tem uma situação prisional delicada, por conta da enorme quantidade de presos que estão em delegacias, a maior do país em números absolutos. Nesse ambiente, não há como se falar em reinserção social. É preciso sair desse patamar, dessa mentalidade. Eu percebo que há essa preocupação por parte do governo do estado hoje, e acredito que esse ambiente se tornará mais humanizado, e então poderemos falar em escolarização, cultura, capacitação profissional e exercício de atividades dentro e fora das penitenciárias.
Quais são os outros desafios da segurança pública no estado?
O grande desafio é compreender que o sistema prisional está inserido na questão da segurança pública. É impossível falar em segurança pública sem melhorar o ambiente prisional e capacitar os presos. Atacar o problema apenas encarcerando, como pensam algumas autoridades em todo o Brasil, é uma postura imediatista, reprovável e populista. Passa a impressão de que estamos resolvendo o problema, quando na verdade estamos produzindo mais violência, desrespeitando compromissos com os direitos humanos estabelecidos no plano internacional.
O Paraná está em processo de implantação da Defensoria Pública. Como ela pode contribuir para esse objetivo?
É inconcebível uma sociedade sem Defensoria Pública, sobretudo num país como o nosso, onde os encarcerados não têm condições de contratar um advogado. Não é à toa que essas pessoas ficam presas além do prazo da prisão provisória. O Paraná está de parabéns pela lei da Defesnoria Pública, mas houve um grande atraso, o que é lamentável, pois levará um tempo para que ela seja estruturada.
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