É preciso evitar “legislação do pânico”, alerta ministro

Brasília – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criticou a iniciativa do Congresso Nacional de resgatar projetos radicais de combate à criminalidade, como o aumento de penas e a prisão perpétua, movido pelo medo que tomou conta do país por conta dos atos de violência urbana desta semana.

"É preciso não cair na tentação da legislação do pânico, da legislação feita em momento de crise que acaba por deformar e desarmonizar o sistema processual, em vez de trazer soluções", disse.

Diante do risco de oportunismo por parte de grupos radicais, Bastos anunciou que fará uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para que Executivo e Legislativo acertem o passo em relação às medidas de repressão ao crime e de prevenção de crises.

Para o ministro, é importante evitar a demagogia e a irresponsabilidade.

"Não queremos fazer do Brasil um país de leis que não se cumprem, mas um país de instituições operativas contra o crime e nas quais a sociedade confia."

Bastos fez essas declarações após presidir solenidade de assinatura de convênios com o Banco do Brasil para acelerar o bloqueio, cadastro e venda de bens apreendidos do crime organizado.

Um deles permitirá o leilão, pela internet, dos bens apreendidos em todo o país.

Com isso, a União evitará a deterioração dos bens bloqueados e reduzirá os prejuízos aos cofres públicos. "Uma das formas mais eficientes de combater o crime organizado é destruir sua causa final, a lavagem de dinheiro", observou.