“É preciso modernizar a Polícia”

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À frente do Instituto de Identificação do Paraná desde janeiro de 2011, o delegado Newton Tadeu Rocha defende a modernização da Polícia Civil, que exige maior contato com a comunidade e uma mudança cultural interna. Um dos policiais retratados na reportagem da Gazeta do Povo sobre o uso de carros oficiais, publicada no último dia 27 de maio, Rocha estava no litoral a serviço no momento em que a foto foi feita. No dia 10 de março de 2012, o delegado foi fotografado voltando de Guaraqueçaba, onde havia participado da entrega de carteiras de identidade para população carente.

Ex-Delegado Geral da Polícia Civil (no ano de 1999), New­ton Rocha lidera hoje a reestruturação organizacional do Instituto de Identificação. Um dos pilares do trabalho, iniciado no ano passado, é aumentar o acesso da população à emissão de documentos, a partir da informatização e de parcerias com a comunidade. De janeiro a abril deste ano, o Instituto forneceu cerca de 800 documentos para moradores de comunidades carentes, em lugares de difícil acesso no litoral do Paraná. Embora estivesse usando o carro da Polícia Civil a trabalho no dia em que a foto foi feita, Rocha defende o uso reservado, mas criterioso, de viaturas e reconhece que a Direção do Instituto de Identificação – cargo ocupado por ele – tem um veículo à disposição. "O policial está 24 horas de plantão. Ele precisa estar apto e atento para qualquer demanda". Ele afirma, no entanto, que é sempre preciso haver uma regulamentação do uso de carros com placas reservadas.

No dia 10 de março, data em que a foto foi feita, o senhor estava a serviço da Polícia Civil no litoral?

Sim. Desde o início deste ano, final de janeiro, já começamos com essa ação social, buscando atender comunidades que têm muita dificuldade para acesso à carteira de identidade. Como a Operação Verão sugeria, buscamos atender Morretes, que teve aquela calamidade no ano passado, região de Antonina, e também pescadores, indígenas, comunidade que muitas vezes demoram até mais de quatro horas de barco para ir até Paranaguá, quando estão mais próximos. Como havia um apelo dessas comunidades, nós desenvolvemos esse projeto. Desde 27 de janeiro, fizemos várias viagens para o litoral, contatos com associações, conselhos comunitários. No dia 10 de março, nós estávamos de retorno de Guaraqueçaba. Foi feita uma entrega de carteiras lá e também a tratativa para fazermos carteiras para os índios de Cerco Grande e também Superagui.

A Operação Verão terminou em fevereiro. Por que a ação em Guaraqueçaba ocorreu depois?

A Operação Verão começou no final de novembro. Nós só conseguimos as autorizações todas e montar a equipe, no final de janeiro. Então só no início de fevereiro começamos mais efetivamente. Foi preciso prorrogar. Até agora não conseguimos atingir a totalidade. Ainda temos indígenas do Rio Guaraguaçu e da Ilha Rasa, que se pretende atender até o próximo verão. O Instituto de Iden­tifi­cação tem planos de ações semelhantes em outras regiões de estado com dificuldade de acesso?

Sim, como na fronteira brasileira com Argentina e Paraguai. Lá também buscamos melhorias porque não temos a estrutura de informatização. Em Foz do Iguaçu já conseguimos agilizar nossa estrutura, que está parcialmente informatizada. O trabalho de emissão de carteira, que demorava um mês, agora leva cerca de uma semana. Desde que o senhor assu­miu, em 2011, houve mu­­­dan­­­­ça na estrutura no instituto?

Exatamente. Houve uma reestruturação organizacional, no sentido de que se viabilize uma ação muito mais profissional, delegando a técnicos a gestão dessas tarefas. O senhor aumentou o quadro de servidores?

Houve um concurso há uns três anos. Na medida em que vagas são abertas, eles estão sendo chamados. O que estamos fazendo é a modernização do atendimento na emissão de documentos e atendimentos a locais de crime. Hoje, com fragmentos, conseguimos identificar pessoas no local do crime, com resultados muito expressivos, isso tudo em razão da modernização que está acontecendo. O senhor conseguiu fazer isso só com a mudança de gestão ou foi preciso mais dinheiro?

Nesse sentido, o secretário (de segurança pública) Reinaldo de Almeida César foi fundamental. Ele trouxe um pulso marcante para que isso acontecesse. Mas os projetos ainda estão acontecendo, inclusive com verba do go­­­verno federal, do BNDES... Mas eu quero dizer o seguinte: o Paraná foi o primeiro estado a se integrar com o Departamento de Trânsito. Hoje, por exemplo, nosso banco de dados serve de base para a feitura da carteira de habilitação. Quando nós vamos ao Detran para acessar nossos dados, a origem das informações provém do Banco de Dados do Instituto de Identificação do Paraná. Outro aspecto importante é a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, tudo isso com vistas ao RIC (Registro de Identidade Civil), que é a carteira única. O Paraná faz parte do Comitê Gestor, em Brasília, junto ao Ministério da Justiça. Qual a perspectiva de data para a troca do atual documento de identidade para o novo modelo de RIC?

A perspectiva é a Copa do Mundo. Fizemos testes em Brasília, Rio e Salvador, com os primeiros modelos. Quem está desenvolvendo é a Casa da Moeda. Trata-se de um Cartão com um chip "bombado", que comportará todas as informações adequadas. Nosso esforço é para que isso possa acontecer até 2014. Todos os estados farão o lançamento ao mesmo tempo?

Isso é uma questão que está sendo tratada. É impossível que tenhamos todas essas estruturas de bancos de dados centralizadas em Brasília. Além de muito caro, demandaria um esforço muito grande para que isso pudesse acontecer. Já se delineou no Comitê Gestor que os estados se responsabilizarão pela estruturação dos Bancos de Dados Estaduais, dentro do padrão internacional "ANZE NIST" (utilizado atualmente pelo F.B.I)

Como o senhor avalia a política atual de segurança pública do Paraná?

Eu acho a mais adequada que nós tivemos nos últimos anos. Tenho uma história na polícia, que me permite afirmar que a questão da moralização é fundamental. Não só no Paraná, mas em todo o Brasil nós temos dificuldades de implementar mudanças. Para você ter uma ideia, para conseguir dar início à reestruturação organizacional do Instituto de Identificação, levamos quase um ano de trabalho. Basta ver a evolução que existe na questão de informática, e a polícia ainda estava presa à cultura antiga. A resistência à informatização na Polícia é cultural ou por falta de recurso?

É cultural, em grande parte. O que nós estamos fazendo no instituto é não esperar que o governo nos dê os recursos. Estabelecemos viabilizações, com contato com a comunidade para que nos ajude nesse processo. Em Ponta Grossa nós conseguimos implantar a modernização. São mais 17 Postos Regionais, sendo um absurdo a pessoa ir fazer o documento de identidade e demorar um mês. Temos que buscar solução, independentemente de o Estado poder nos ajudar. Nós temos mecanismos para fazer isso acontecer. Então a busca de parceria é quase que incessante. Você consegue avançar um pouquinho, mas aumenta a demanda, isso é complexo. Temos que estar na frente e não podemos esperar que chegue a reclamação para que daí possamos atendê-la. Quando o senhor fala em resistência cultural, o senhor se refere à base da Polícia Civil ou também aos delegados da cúpula?

Toda mudança encontra resistência porque mexe com os alicerces, tira as pessoas do "conforto". Ninguém gosta disso. Mudança demanda tempo e esforço, para o incremento desses processos. Se nós visualizarmos 15 anos atrás, ainda usávamos a máquina de escrever. Para sair da máquina de escrever para o editor de texto, foi uma dificuldade. E para que nós possamos evoluir mais nesse processo, também logicamente será difícil. Por isso o incremento cultu­ral é fundamental. Em todos os níveis?

Com certeza. Após a publicação das reportagens sobre o Fundo Rotativo da Polícia Civil e o uso de viaturas com placas reservadas, o governo anunciou uma sé­rie de medidas. Qual sua avaliação?

As respostas acontecem se o estado e as estruturas que o envolvem estiverem preparados para isso. Todas essas tratativas que foram levantadas com relação à questão da polícia já vinham sendo tratadas há muito tempo. Por exemplo, o Instituto de Identificação foi a primeira unidade a implantar o cartão corporativo para liberação de diárias, desde o início do ano. Isso é um avanço importante não só para eficiência da atividade, mas para controle efetivo dos gastos. A reportagem mostrou o uso de carros oficiais, com placas reservadas, por parte da cúpula da Polícia. Isso fazia parte da cultura interna?

O policial está 24 horas de plantão. Ele precisa estar apto e atento para qualquer demanda. Se, assim como a caneta, o papel e a estrutura física dos prédios, integram a estrutura funcional, os veículos fazem parte desse processo. E a polícia é uma das estruturas que mais precisa de mobilidade. Então tem que, logicamente ter um regramento, não ter isso como sendo mau uso do carro, mas tem que ter um critério para que a polícia não fique amarrada, sob pena de nós termos um órgão inoperante, uma polícia que não vai atender situação de emergência. Sabemos o quanto é necessário e quem mais pode dizer isso é a vítima: ela quer o atendimento imediato. Não dá para dizer "espere um pouquinho que eu vou requisitar um carro para lhe atender." Então é preciso refletir que a polícia realmente precisa ter mobilidade. Como estabelecer critérios e limites para essa utilização, é uma questão a ser disciplinada. O senhor acha, então, que todos os delegados têm direito ao uso?

É uma questão de representação. São autoridades públicas. Pela função que exercem, o uso do carro é o mínimo que o estado pode oferecer. Não como mordomia, como foi dito na reportagem, mas como ferramenta de serviço. Se você estiver por exemplo, no cinema a lazer, e constatar um assalto no local, você como Policial tem que ter o dever legal de atuar. O cidadão pode atuar. O Policial tem obrigação de atuar, sob pena de sere punido. Como fazer essa dosagem, como ter critério? As polícias estão atentas. O Paraná é uma das estruturas que mais têm controle de veículos com placas reservadas. Em época passada tínhamos veículos com placas frias mesmo, de outros carros. Nós conseguimos em 1999 oficializar isso: o Detran cadastra a placa, de caráter reservado. O senhor defende o uso mesmo por parte dos delegados e diretores administrativos?

Como representação pela natureza da função. Não para todo mundo, indiscriminadamente. Tem que definir critério, inclusive, para tal utilização. Até como medida de segurança: o Comandante da PM, o Delegado-Geral, Autoridades do Legislativo, do Judiciário têm que ter uma estrutura que permita segurança nos deslocamentos, principalmente em situação de exposição e risco. O estado caminha para a regulamentação nesse sentido?

Atualmente, no Estado do Paraná, já existem critérios estabelecidos. Mas não são critérios regulamentados ou publicados em decreto...

É uma questão de gestão. São medidas que estão sendo aprimoradas para que isso aconteça. Hoje todo delegado no Para­ná tem direito ao uso de um veículo de placa reservada?

Eu não sei. No Instituto, só a direção atende esse aspecto. O senhor acha que é pos­­­sível aliar a transparência ao uso do carro oficial?

Como fazer isso? A partir do momento em que você divulga a placa do carro, onde estaciona, onde reside, o policial está correndo risco de vida. Sua família pode correr risco. Lógico, tem que ter transparência para controle interno e até mesmo externo, visando sempre coibir abusos. Se a comunidade não confia na polícia, como é que isso vai repercutir adequadamente. São questões de ordem às quais o secretário de segurança demonstra estar atento.