Edital da licitação deve sair até o final do ano

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O edital da primeira licitação do transporte coletivo de Curitiba deverá ser lançado ainda neste ano. A promessa é do prefeito Beto Richa, que ameaçou "pegar de jeito" o presidente da Urbs (sociedade de economia mista controlada pelo município, que gerencia o transporte na capital), Marcos Valente Isfer, caso ocorra novo atraso.

Segundo o prefeito, a demora na abertura do processo licitatório é plenamente justificável. "É uma licitação um tanto complexa", argumenta. "É a primeira na história de Curitiba e todos os cuidados têm de ser tomados. Já umas três vezes estávamos para lançar o edital e apareceu uma ou outra situação que gerou alguma preocupação, alguma coisa de errado que aconteceu em outra cidade, onde observamos também as licitações que ocorreram, e estamos procurando corrigir."

O prefeito disse esperar que o lançamento do edital traga transparência e mais qualidade ao sistema, preservando os interesses da população e garantindo uma tarifa justa e acessível. "Todos esses detalhes estão sendo observados, por isso não posso tratar esse assunto com pressa", afirma.

Contratos

Os contratos do transporte coletivo foram firmados em 1955 e vieram sendo prorrogados durante todos esses anos sem licitação. Em 2001, o Ministério Público do Paraná ingressou com ação judicial para exigir que a prefeitura licitasse as linhas de ônibus da cidade, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

A juíza Fabiana Passos de Melo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, ordenou, em junho de 2005, que a administração municipal iniciasse o processo licitatório do sistema de transporte coletivo, a ser concluído em até 18 meses. A prefeitura recorreu da decisão.

No dia 27 de março do ano passado, foi publicada no Diário Oficial do município a nova Lei Geral do Transporte Coletivo. Em agosto de 2008, a decisão da juíza Fabiana foi confirmada pelo desembargador Marcos Moura, do Tribunal de Justiça do Paraná. Há quase um ano, no dia 15 de dezembro, o prefeito Beto Richa assinou decreto regulamentando a lei.

Para iniciar a elaboração do edital, a Urbs promoveu audiência pública no dia 27 de abril deste ano, no Memorial da Cidade, no Largo da Ordem. De 30 de abril a 11 de maio, a estatal recebeu, em seu site, sugestões para serem incluídas no edital.

Atualmente, apenas dez concessionárias, quatro delas controladas pela mesma família, exploram o serviço de transporte coletivo em Curitiba, sem nunca terem passado por concorrência pública. O sistema movimenta aproximadamente R$ 50 milhões por ano.

Colaborou Bruna Maestri Walter