Edital de licitação sai em setembro, diz Urbs

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O diretor de Transportes da Urbs, empresa que administra o transporte coletivo em Curitiba, Fernando Ghignone, garantiu ontem à noite que o edital de concorrência pública que definirá as empresas concessionárias do sistema deverá ser publicado na primeira quinzena de setembro. Ele participou da audiência pública sobre a licitação do transporte coletivo, que reuniu cerca de 400 pessoas no Memorial da Cidade, no Largo da Ordem.

Além dessa discussão com a comunidade, sugestões para a elaboração do edital poderão ser encaminhadas pelo site da Urbs entre os dias 30 de abril e 11 de maio, afirmou Ghignone. Depois disso, terá início a formatação do edital.

Segundo o presidente da Urbs, Marcos Isfer, a participação da sociedade civil vai ser importante para encontrar formas de melhorar ainda mais o sistema a partir do processo de concessão às empresas. Mas ele ressaltou a importância de incluir no edital os avanços já conquistados pelo sistema de transporte coletivo de Curitiba, como a tarifa social, a tarifa única e a integração da rede. "Os vencedores da licitação terão de oferecer um padrão de qualidade que parta daquilo que nós já temos", completou Isfer.

O que está na lei

O presidente da Urbs disse que ainda não está definido o número de lotes (linhas) que serão licitados, mas está determinado que as empresas vencedoras irão operar o sistema pelo prazo de 15 anos. Fica proibida a subconcessão dos serviços e as eventuais transferências necessitarão de anuência do poder público, desde que cumpridas as exigências legais e de capacidade operacional.

Em dezembro de 2008, quando a Lei do Transporte Coletivo foi regulamentada, a administração municipal já estabeleceu algumas regras que deverão estar no edital. A Urbs, segundo a lei, passa a ser definida como gerenciadora e não uma única concessionária dos serviços de transporte coletivo.

São estabelecidos indicadores de qualidade e a satisfação do usuário tem papel importante na definição dos ganhos das empresas. A rentabilidade total estará limitada a 97%, sendo os 3% restantes condicionados a indicadores de qualidade, principalmente a satisfação dos passageiros.

A regulamentação da lei ainda permite, por parte das contratadas, investimentos em obras públicas exclusivas à melhoria dos serviços de transporte coletivo. Além disso, institui como obrigação das empresas a adoção de ações para coibir invasão de usuários sem o pagamento de tarifa e vandalismo nos ônibus e equipamentos urbanos. Para isenções tarifárias, deverão ser indicadas fontes de custeio.

Como é

Hoje, apenas dez empresas, sendo quatro da mesma família, operam o sistema de transporte coletivo na capital paranaense. Embora tenham a concessão há décadas, as empresas nunca passaram por uma concorrência pública, como determina a Constituição. O sistema de transporte de Curitiba gira em torno de R$ 50 milhões ao mês – ou seja, o equivalente a R$ 600 milhões por ano.