A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo nesta semana o projeto de lei, do Executivo, que permite o aumento em 31.358 do número de integrantes do Exército. Pelo texto, poderão ser criados 14.014 cargos de oficiais e 17.344 de subtenentes e sargentos. O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso para apreciação em plenário.
Segundo a proposta, o limite legal de pessoal militar, fixado há 30 anos, passa de 296.334 para 325.692, o que corresponde a um acréscimo de 9,9%. Esses novos oficiais, subtenentes e sargentos deverão ser incorporados gradativamente ao Exército entre 2013 e 2030, de acordo com um planejamento anual.
Projetos estratégicos
O parecer do relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), foi favorável. "A proposta atende a projetos estratégicos das Forças Armadas, promovendo o aumento gradual dos efetivos do Exército Brasileiro, tendo em vista as decorrentes demandas de emprego, de criação e de transformação de estruturas da instituição", afirma.
Segundo o relator, esses novos oficiais poderão trabalhar na implementação do Projeto Piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), na criação do Centro de Defesa Cibernética e no desenvolvimento do Sistema Astros 2020, entre outros projetos.
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