Em dez anos, Pará só puniu 1,8% das mortes

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Nos últimos dez anos, o Pará registrou 219 homicídios no campo, mas houve apenas quatro condenações em consequência desses crimes. Isso significa que só houve condenações em 1,8% das mortes em conflitos agrários no estado. Em 37 casos, não houve sequer instauração de inquérito para investigar as mortes. Os dados são do procurador do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região José Marques Teixeira, que participou ontem de uma audiência pública sobre violência no campo na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, em Brasília.

O procurador lembrou o caso do trabalhador rural Antônio Francisco dos Santos, morto em Anapu em 2002. "A delegacia só foi implantada em outubro de 2006. Até então, os inquéritos eram feitos de forma precária pela Polícia Militar’’, disse. "A forma de apurar [os homicídios] só milita no sentido de que a impunidade seja sacramentada, ainda que pessoas acusadas de crimes sejam processadas’’, acrescentou. O secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes Rocha, foi convidado para participar da reunião, mas enviou como representante o diretor de Polícia do Interior, delegado Sílvio Cézar Batista.

O presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino da Silva Filho, que é o ouvidor agrário nacional, disse que entre as principais razões para a ocorrência de crimes no campo estão grilagem de terras públicas ou a ocupação ilegal dessas áreas e extração ilegal de madeira.

Como forma de tentar solucionar o problema, Gercino destacou os mutirões judiciais, feitos para acelerar os processos e os inquéritos sobre conflitos agrários. Os mutirões, segundo ele, já estão em andamento em Rondônia e no Mato Grosso, "para agilizar o julgamento desses processos acabando com a sensação de impunidade que existe na zona rural’’.

Outra medida tomada foi a criação de um manual com diretrizes nacionais para a execução de mandados judiciais. O manual disciplina a maneira de cumprimento dos mandados, dizendo como a Polícia Federal e a Polícia Militar, se requisitadas para dar apoio no cumprimento do mandado, devem proceder.

Estigmatização

Apesar das estatísticas do estado, o delegado Sílvio Cézar Batista defendeu a atuação do governo local no enfrentamento da violência agrária. "Me preocupa a estigmatização do estado, parece que lá é uma terra sem lei, uma fronteira sem controle. E não é. O Pará tem buscado avançar, criar condições para que a pressão no campo diminua", disse o delegado durante a audiência pública.

Segundo Batista, o estado criou varas agrárias, colocou as polícias em campo e criou três delegacias especializadas em crimes no campo. No entanto, para o delegado, a responsabilidade não pode ser apenas do estado. "Criticar é muito fácil, é simples transferir a responsabilidade para terceiros, mas é preciso chegar a uma solução de fato", afirmou. "É importante que se avaliem o papel de todas as instituições envolvidas nesses conflitos. Quase 90% das reclamações são direcionadas ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], por que o estado tem que ser apontado como principal culpado?", questionou. Batista disse que nem sempre um crime que ocorre em área rural está necessariamente vinculado a questões ligadas à terra.