Em seis anos, Brasil recebeu 210 pedidos de devolução de crianças

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A Secretaria Especial de Direitos Humanos recebeu nos últimos seis anos 210 pedidos de devolução de crianças trazidas ou mantidas no país supostamente de forma irregular. O caso do garoto Sean Goldman, que foi alvo de disputa entre o pai biológico, o norte-americano David Goldman, e sua família brasileira, foi um dos registrados pela secretaria. O Brasil, por sua vez, reclama a devolução de 82 crianças que deixaram o país no mesmo período em situações controversas.

Os dados constam em um relatório elaborado pela Autoridade Central, ligada à secretaria. O órgão é responsável pelo controle das adoções internacionais, além da análise e acompanhamento de outros processos envolvendo crianças e adolescentes, em conjunto com a Advocacia Geral da União (AGU), a Interpol e a Justiça Federal com autoridades correspondentes em outros países.

A lista de pedidos de devolução de crianças é encabeçada pelos Estados Unidos. Nos últimos seis anos, foram 35 pedidos oficiais ao governo brasileiro – entre eles o do menino Sean.Depois dos Estados Unidos, a Argentina é o segundo país que mais pede a devolução de crianças.

São 27 casos de sequestros internacionais registrados junto ao governo brasileiro. Em todos os casos, as crianças e adolescentes são levados por um dos pais, sem o consentimento do ex-cônjuge. Há ainda casos em que são levados por casais, em uma tentativa ilegal de adoção. Não há um levantamento do tempo que, em média, demora a tramitação de cada um dos processos.

Dados recentes da própria secretaria, contudo, apontam que a há uma demora no andamento dos processos, o que contraria a Convenção de Haia, do qual o Brasil é signatário. O tratado internacional estabelece a rapidez dos trâmites administrativos e judiciais para assegurar o bem-estar de crianças e adolescentes.

Brasileiros distantes

Das 82 crianças que o Brasil tenta repatriar, 18 estão nos Estados Unidos. O segundo país que mais mantém crianças brasileiras de forma supostamente irregular é Portugal, com 12 casos, seguido de Itália, com 11 casos.