Sob balanço
Bastidores de uma negociação
Um por um, cada aspecto do sistema de pedágio do Paraná está sendo avaliado. Governo estadual e concessionárias estão discutindo, desde o início do ano, a possibilidade de alterações no programa, que poderia ampliar a quantidade de obras e reduzir as tarifas. A negociação está aberta oficialmente desde meados de maio, quando governo e empresas concordaram que a suspensão, por 180 dias, das 140 ações que tramitam na Justiça era necessária para criar um clima de conciliação e não de batalha.
Técnicos dos dois lados estão calculando quais os impactos de cada modificação pretendida. Os contratos assinados em 1997 vencem em 2022. A cobrança de pedágio começou em 1998 e desde então é cercada de controvérsia. Se houver acordo sobre mudanças nos termos contratuais, precisará ser bem amarrado para não gerar brechas legais que ameacem a decisão.
Há juristas que defendem que, desde que haja acordo entre as partes, é possível alterar o contrato. Outros, porém, entendem que modificações bruscas poderiam levar à exigência de uma nova licitação para a escolha das concessionárias.
Saúde
A saúde financeira das concessionárias é um item muito importante nas discussões sobre mudanças no pedágio do Paraná. As empresas têm direito, por contrato, a exigirem o equilíbrio econômico-financeiro das contas. Quando se propuseram a administrar as estradas, as concessionárias tiveram como garantia de que teriam uma taxa interna de retorno (TIR) de 17% a 19% sobre os valores de contrato. Os indicadores financeiros de algumas das concessionárias do sistema paranaense de pedágio mostrariam que a taxa de retorno está bem abaixo do porcentual estabelecido em contrato. A situação é um indicativo de que mais ajustes na tarifa podem acontecer para reparar o desequilíbrio.
A elevação da receita com crescimento no fluxo de veículos pagantes e/ou aumento de tarifa é a saída que cabe atualmente na fórmula do contrato. Usualmente, casos de desequilíbrio também podem ser resolvidos com a renegociação dos contratos para o prolongamento do prazo de concessão. Nessa hipótese, em vez de pagar pedágio até 2022, os paranaenses podem ter de pagar por mais alguns anos. Em 2007, a recomposição do equilíbrio para as empresas das concessões paulistas resultou em mais oito anos de cobrança.
As concessionárias de pedágio do Paraná já operam com lucro. No acumulado dos 12 anos de concessão, é a primeira vez que a soma das despesas e dos investimentos é menor do que o valor arrecadado. Como a Gazeta do Povo publicou na edição de ontem, o faturamento com o pedágio no estado ganhou impulso com a combinação de reajustes das tarifas acima da inflação e o aumento no número de veículos circulando nas rodovias. Em valores absolutos, as concessionárias paranaenses arrecadaram R$ 7,88 bilhões. Em valores corrigidos pela variação inflacionária, a receita total desde 1998 foi de R$ 10 bilhões.
No período todo da concessão, a diferença entre a receita total e todas as despesas é de R$ 87 milhões. Além dos valores pagos nas praças de pedágio, na conta das receitas que aponta balanço positivo entram R$ 285 milhões que foram recebidos de outras fontes, como pagamentos pelo uso das marginais das rodovias. O presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, defende que alguns números positivos resultam basicamente da administração profissional. "As empresas começaram sem muita experiência, mas foram se aprimorando e a gestão ficou mais eficiente", explica.
Em contratos de longa duração, as empresas acumulam resultados negativos nos primeiros anos em função de grandes investimentos iniciais realizados. No decorrer do período, passam a reverter esse processo, registrando mais arrecadação do que despesas.
É o que está acontecendo no Paraná. Desde 2003, a receita anual de pedágio é maior que todos os custos somados. Os resultados financeiros positivos eram esperados, comenta Chiminazzo, pelo simples fato que as empresas que aceitaram administrar as estradas buscavam ter lucro. "É saudável para o sistema que as empresas estejam bem financeiramente", pondera o presidente regional.
O tempo em que o investimento vai começar a apresentar resultados positivos depende muito do tipo de pedágio. Programas que visam mais a manutenção das condições das rodovias e não realizam grandes obras dão retorno bem antes do que aqueles que exigem investimentos iniciais mais volumosos. "A projeção era de que as concessões começassem a dar lucro a partir do sétimo ano", comenta Chiminazzo. Em comparação com os preços que eram praticados quando o pedágio foi implantado, em 1998, as tarifas praticamente triplicaram. A variação de 185% foi calculada com base na média dos valores cobrados para automóveis em todas as praças do sistema estadual.
O ano de 2010 foi particularmente muito bom para as finanças das concessionárias. A diferença entre receita e despesas foi de R$ 169 milhões. Nas despesas estão todas as saídas de caixa, como os custos operacionais, os investimentos, os tributos e os encargos financeiros. Nos últimos 12 anos, as empresas fizeram investimentos que somaram R$ 2,3 bilhões. As despesas operacionais consumiram R$ 3,2 bilhões.
Modelo paranaense contrasta com gaúcho
Para cada R$ 1 arrecadado com pedágio no Rio Grande do Sul, R$ 3 são recebidos pelas concessionárias no Paraná. Enquanto por aqui o faturamento de todas as empresas foi de R$1,2 bilhão em 2010, o contrato gaúcho rendeu R$ 422 milhões o equivalente a apenas uma empresa do Paraná.
A proporção de veículos pesados, como caminhões e ônibus, é maior no sistema paranaense em comparação com a circulação nas estradas gaúchas. E mais veículos pesados representam mais renda, já que o pedágio é cobrado em função da quantidade de eixos. O tráfego total também é bem mais intenso no sistema paranaense gerando mais receita por aqui. O tamanho da malha rodoviária pedagiada também influencia: no Paraná são 2,5 mil quilômetros e no Rio Grande do Sul, 1,8 mil.
Para o professor Luiz Afonso Senna, do Laboratório de Sistemas de Transporte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, os dois sistemas de pedágio são tão diferentes que não devem ser comparados. "A intensidade de obras precisa ser levada em conta. O programa do Paraná foi muito ambicioso, enquanto que no Rio Grande do Sul é muito mais voltado para a manutenção. Então, se precisa investir mais, obviamente vai custar mais", explica.
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