Emenda antinepotismo deve voltar à votação no PR

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim do nepotismo no Paraná pode voltar à pauta de votações da Assembléia Legislativa (AL) ainda este ano. Quem garante é o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), autor da PEC-40, o projeto original que, segundo parecer jurídico, ainda não teria sido formalmente votado e portanto continuraria em pauta. Na próxima segunda-feira, a comissão especial formada para discutir as propostas de nepotismo deve decidir a data em que a emenda voltaria à votação em plenário.

Nesta terça-feira, o governador Roberto Requião pediu a retirada de uma proposta de sua autoria, sobre o nepotismo, sobre a alegação de inconstitucionalidade de uma possível votação.

De acordo com a carta enviada pelo governador à AL, a constituição proíbe que uma proposta com o mesmo tema central seja votada duas vezes no mesmo ano. Só que no mesmo dia a oposição anunciou que tinha em mãos o parecer do especialista em constituição, Romeu Bacellar Filho, que garantia a constitucionalidade da proposta.

"O parecer é cristalino e afirma que é perfeitamente possível votarmos a proposta antinepotismo e não há nenhum impedimento legal para isso", afirmou Veneri. O especialista foi contratado pela Comissão Especial que analisa as propostas antinepotismo. Segundo o parecer de Bacellar, a proposta de Veneri ainda não teria sido votada, e sim um substitutivo, que foi recusado, mas a proposta original pode continuar na pauta e ser apreciada.

Na próxima segunda-feira (29), a comissão se reúne para discutir o parecer e decidir como proceder agora que a proposta do governo foi retirada. "Com relação ao parecer, nós faremos uma reunião na segunda na Comissão Especial para discutir o assunto. Ele está muito bem fundamentado e as coisas são colocadas de maneira cristalina. Vamos ver o que a mesa decide e qual será o encaminhamento dado à proposta do deputado Veneri", afirmou o presidente da Comissão, Durval Amaral.

O deputado Veneri acredita que seu projeto ainda pode ser votado. "Na reunião de segunda a Comissão iria votar o substitutivo da proposta do governador para em seguida colocá-lo na votação. Agora, com essas novidades, acredito que a PEC-40 deve voltar a ser discutida".

Mesmo se isso não acontecer na próxima semana, o deputado se mantém otimista. "Se não for agora, será em seis meses, um ano, enfim. Mas tenho esperanças de que ele seja votado ainda em 2006, Há essa possibilidade".

Manobra política

Segundo o deputado Tadeu Veneri, a decisão do governador não passou de uma manobra política para adiar a votação para o próximo ano. "Esse foi um entendimento político do governo, não técnico. Tanto é verdade, que eles aguardaram até o ultimo momento. Para mim, isso é claramente uma manobra política, pois se fosse verdade o que diz o governador, ele já teria alegado a inconstitucionalidade de uma segunda votação, quando a primeira proposta foi recusada, não agora", explicou.

O governo se defende dizendo que não pode ser "ilegal". "O governo entende que não pode participar de uma inconstitucionalidade. Temos absoluta certeza disso e não podemos patrocinar uma lei ilegal", afirmou o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, à Gazeta do Povo.

De acordo com Iatauro, o especialista contratado pela comissão especial está equivocado. "Tenho respeito pelo Bacellar, mas ele não só pisou na bola, mas sim estourou a bola. Ele se equivocou. Tenho outros três juristas que defendem que a emenda não pode ser votada".

O deputado Durval Amaral, presidente da Comissão Especial, também acredita que houve manobra política. "É uma manobra sim. É claro que o governo rejeitou aquela proposta que proibia o nepotismo, mantendo um discurso que sua proposta era mais abrangente. Mas disse agora que os deputados sabiam que ela não poderia ser votada", afirma.

Confira a cronologia do caso