Emendas ao Orçamento de não-reeleitos podem cair

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Brasília – A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional vai intensificar o ritmo de trabalho nas próximas semanas para votar a proposta orçamentária de 2007 até o fim do ano. Parte dos integrantes da comissão quer evitar que a votação fique para o ano que vem – uma vez que, com a nova legislatura do Congresso, muitos deputados e senadores que não foram reeleitos podem perder o direito à indicação de emendas ao Orçamento.

O relator da proposta orçamentária, senador Valdir Raupp (PMDB- RO), disse que o texto deve ser aprovado até o dia 22 de dezembro para evitar questionamentos sobre as autorias das emendas parlamentares. Segundo Raupp, 48% dos deputados da comissão e 26% dos senadores não se reelegeram em outubro e podem perder para os novos parlamentares o direito de indicarem R$ 6 milhões em emendas ao orçamento.

O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o relatório final estará pronto para ser votado no plenário do Congresso dia 20 de dezembro. Os parlamentares teriam dois dias, segundo o deputado, para discutir e votar a proposta antes do recesso parlamentar – que terá início em 22 de dezembro. Apesar do pouco tempo para a votação do Orçamento, Gilmar Machado disse acreditar no empenho dos parlamentares para aprovar o texto. "A minha parte eu vou cumprir. Daí por diante é com o presidente do Congresso", disse o deputado.

Mudanças

A comissão conseguiu aprovar na segunda-feira passada o relatório preliminar do Orçamento de 2007. Entre as mudanças, os parlamentares decidiram flexibilizar a regra que proibia a destinação de emendas para associações ou fundações integradas, nos últimos cinco anos, por parentes até terceiro grau de deputados, senadores e outras autoridades do Poder federal.

Por 16 votos a 15, os parlamentares decidiram manter a restrição somente para cônjuges de deputados, senadores e magistrados – medida considerada um "retrocesso" por Machado. "É ruim. Como o governo fez esforço para fazer cortes, os parlamentares tinham que demonstrar isso na prática. Avançamos no controle de emendas, mas acabamos fazendo concessões", disse o presidente da comissão.