Empresa de dragagem processa o Porto de Paranaguá

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A Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda., empresa contratada para fazer serviços de dragagem dos portos paranaenses entre 2000 e 2005, está processando a administração portuária por falta de pagamento e danos morais. Segundo alegação da empresa no processo judicial que move contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o valor devido é de R$ 3,8 milhões, referentes às últimas cinco parcelas do contrato celebrado em julho de 2000. Em sua defesa nos autos, a Appa diz que o pagamento foi suspenso porque a Bandeirantes não estaria realizando o serviço conforme previsto no contrato. A Appa também entrou com um processo por danos morais contra a empresa em 10 de março deste ano.

Os dois processos correm na 1.ª Vara Cível de Paranaguá, estão sendo apreciados pelo Ministério Público Estadual e não têm previsão para julgamento. O texto das ações mostra que os problemas de dragagem nos portos paranaenses são mais antigos do que as recentes divergências envolvendo a contratação da empresa Somar para dragagem emergencial, que não chegou a ser autorizada pela Capitania dos Portos do Paraná.

O contrato de dragagem de manutenção firmado em 2002 entre a Bandeirantes e a Appa, por R$ 28,791 milhões, previa pagamento em 60 parcelas mensais (de R$ 479 mil). A dragagem seria feita por campanha, para manter as profundidades mínimas dos canais de acesso, berços e baía de evolução, sempre que as medições indicassem a necessidade.

Em janeiro de 2003, ao assumir, o governador Roberto Requião suspendeu os pagamentos. A Bandeirantes parou a dragagem e em outubro do mesmo ano pediu rescisão de contrato. Teve o pedido negado mas diz ter sido "surpreendida" dois meses depois com rescisão unilateral pela Appa, que ainda teria lhe aplicado duas penalidades administrativas (uma por "inidoneidade", em que levantaria suspeita sobre a honestidade da empresa, e outra que a impede de participar de licitações no Paraná).

O trabalho foi retomado em junho de 2004. Pelo acordo, a Appa pagaria atrasados e parcelas a vencer. Em março de 2005, a Appa suspendeu novamente os pagamentos. Ao fim do contrato, a Bandeirantes enviou o relatório técnico à Appa, que deveria responder à empresa em 15 dias, conforme estabelece a Lei das Licitações. Como não obteve resposta e não recebeu os atrasados, a Bandeirantes entrou com a ação judicial de cobrança em novembro do ano passado.

Contratante e prestadora do serviço divergem quanto aos pagamentos e cumprimento das metas, além dos critérios de batimetria para medir a profundidade e indicar a retomada da dragagem. Segundo a Bandeirantes, a Appa teria usado um compensador de ondas, o que resulta numa diferença na profundidade do calado.

A Appa acusa a Bandeirantes de ter entregue o Canal da Galheta (um dos canais de acesso) com 150 metros de extensão, e não 200 metros, conforme previa o contrato. Segundo a Bandeirantes, poitas (blocos de concretos para segurar bóias de sinalização) existentes ao longo do canal impedem o atingimento da meta. O texto da licitação estabelece que a administração portuária deve manter a área a ser dragagda livre de obstáculos.

O diretor da Bandeirantes, Ricardo Sudhaia, lamenta a situação. "Nós fazemos dragagem, e não disputa judicial. Sempre tivemos boa relação com os portos brasileiros e com o Porto de Paranaguá, mas fonos obrigados a entrar com essa ação. Estamos aguardando a decisão da justiça, e mesmo assim, abertos ao diálogo", diz. A administração portuária informou ontem que não comentaria o assunto.