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São José dos Pinhais

Empresa é condenada a substituir amianto na fabricação de telhas e caixas d’água

Multilit Fibrocimento terá três anos para retirar do mercado as fibras de amianto, que são proibidas em 60 países por causar doenças pulmonares graves quando inaladas

  • PorLuan Galani
  • 05/01/2015 15:47

O que é amianto?

O amianto é uma fibra mineral proibida em 60 países e alguns estados do Brasil, como São Paulo e Rio Grande do Sul. Se inalada, o material fibroso pode causar doenças graves, sendo a principal delas o câncer de pulmão. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 100 mil mortes são causadas pelo amianto por ano no mundo.

No Paraná, cada cidade regula a questão, como acontece na maioria dos municípios brasileiros. Em Curitiba, por exemplo, uma lei proibindo a comercialização de produtos de amianto foi aprovada em 2012, mas começará a valer em 7 de dezembro de 2015. Três fábricas usam o produto no estado. No Brasil, são 15.

A empresa Multilit Fibrocimento, sediada em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, será obrigada a substituir as fibras de amianto das telhas e caixas d'água que fabrica. A decisão liminar é da juíza Sandra Mara de Oliveira Dias, da 3ª Vara do Trabalho do município, proferida no último dia 18. A informação só foi divulgada nesta segunda-feira (5).

A pedido do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), a companhia terá 36 meses para se adequar e, caso descumpra a determinação, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, que deverá ser revertida para a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). Até o prazo expirar, a Justiça determinou que sejam realizadas medições quinzenais para analisar a concentração de fibras de amianto dispersas em todos os ambientes laborais da empresa, a fim de zelar pela saúde dos trabalhadores.

Ainda segundo a decisão, a Multilit deverá realizar exames médicos periódicos durante 30 anos naqueles empregados que forem expostos ao amianto, após seu desligamento da empresa. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa de R$ 50 mil por empregado e ex-empregado prejudicados, por dia de atraso e por obrigação descumprida.

A procuradora do trabalho Margaret Matos de Carvalho, que assina a ação contra a empresa de São José dos Pinhais, conta que um trabalhador que adquire câncer após longos anos de trabalho na extração do mineral não consegue ver integralmente indenizados os seus danos. "Assim sendo, cabe ao empregador todas as medidas de proteção. A vida do trabalhador não pode ser instrumento de enriquecimento", completa.

Apesar da liminar, desde 2013, São José dos Pinhais conta com a lei municipal 2322 que proíbe a fabricação e utilização do amianto. Todas as empresas que utilizam ou aplicam o produto em outros materiais têm até 2016 para se adaptar à norma estabelecida.

Respostas

Procurada pela reportagem, a Multilit não quis se pronunciar sobre a decisão no último dia 5. Nesta quinta-feira (8), a SAMA Minerações Associadas, mineradora que fornece o amianto no Brasil para as indústrias, contestou algumas informações.

Por meio de nota, o diretor-geral da SAMA, Rubens Rela Filho, diz que os trabalhadores do Brasil não são expostos ao amianto crisotila porque o país é referência no mundo por suas leis rigorosos sobre o uso seguro do amianto.

A mineradora afirma ainda que existe uma campanha difamatória feita por concorrentes de fabricantes de telhas e caixas d´água com amianto. "O objetivo é substituir a fibra de amianto por outra mais cara, que dura menos, é pior e polui o meio ambiente. A telha de amianto é mais barata, dura mais, é melhor e não polui o meio ambiente", destaca a empresa.

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