Empresa tem recursos retidos para pagamento de salários

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O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Londrina (Sintracom), no Norte do Paraná, conseguiu, na 1ª Vara da Justiça do Trabalho, uma liminar para retenção de R$ 100 mil das verbas destinadas à empreiteira Monte Costa para pagamento de salários e verbas rescisórias de 30 operários que trabalham na construção do prédio do Tribunal de Justiça do Trabalho, em Londrina. As obras estão paradas por falta de pagamento de salários e cumprimento de claúsulas do dissídio coletivo.

Segundo o presidente do sindicato, Denilson Pestana da Costa, o caso da Monte Costa é exemplar do que está ocorrendo com as obras públicas em Londrina e região. "A maioria das empreiteiras que vence as licitações descumpre várias exigências legais, como o fornecimento de equipamentos de segurança, além de atrasos constantes nos pagamentos, falta de registro em carteira de trabalho e outros", disse.

Segundo ele, a fiscalização destas obras é ineficiente. "Os órgãos públicos geralmente encarregam um engenheiro para acompanhar as obras. Só que eles se limitam a fazer a medição. E os problemas saltam aos olhos. Não há como deixar de ver se o operário está sem capacete ou outro equipamento. E também não custa conversar cinco minutos com o operário para saber se ele está recebendo o salário em dia", apontou.

De acordo o advogado do Sintracom, Jorge Custódio, dos 3 mil trabalhadores da construção civil lotados na base territorial do sindicato (norte do Paraná), cerca de 500 estão movendo ações trabalhistas individuais contra empreiteiras, a maioria contratadas por órgãos municipais, estaduais e federais.

Para ele, o poder público, além de fiscalizar melhor, precisaria modificar as exigências nas licitações. "O problema é que o vencedor é sempre o que oferecer o menor preço. Mas as vencedoras oferecem aquele valor apenas para pegar o trabalho. Na hora de cumprir as obrigações, elas ficam esperando aditivos. E se estes não vêm, acabam deixando de lado as obrigações trabalhistas e até o pagamento dos salários", afirmou.

De acordo com Custódio, é obrigação do órgão público fiscalizar. "Os editais não permitem a terceirização ou subempreita, a não ser em casos específicos. Mas isto é a prática mais comum. É o que está acontecendo no Hospital da Zona Norte. A vencedora da licitação foi uma e quem está construindo é outra empresa", afirmou.

O JL procurou a construtora Monte Costa, em Londrina, porém o engenheiro responsável, identificado apenas por Sílvio, disse que somente a diretoria da empresa poderia dar informações à imprensa. Na sede da empresa em Porto Alegre, o funcionário José Carlos informou que a empresa não poderia se manifestar por orientação do Tribunal Regional do Trabalho.