Empresas cedem ao Estatuto do Idoso

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Ponta Grossa – A falta de um bloqueto diferenciado para preencher as passagens destinadas aos idosos – que agora têm direito à gratuidade ou desconto de 50% nas viagens rodoviárias interestaduais – ainda impede que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso ao benefício em alguns terminais rodoviários do estado.

Mas a maioria das empresas do setor de transporte já se adaptou à determinação publicada em Diário Oficial na quarta-feira. Ontem, na rodoviária de Ponta Grossa, por exemplo, em dois dos nove guichês a informação era de que o benefício ainda não estava disponível. Apenas uma pessoa solicitou formalmente a passagem e foi atendida. A procura maior era por esclarecimentos (veja quadro).

A expectativa da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) é de que todas as concessionárias já estarão adaptadas à nova medida ainda nesta semana. Em tese, elas sequer precisariam cumprir a determinação, já que estão apoiadas em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o benefício irregular. O argumento acatado era de que a legislação não previa quem arcaria com as despesas das isenções e descontos. Mas a resolução publicada nesta semana estabelece que as empresas poderão requisitar o aumento da tarifa se provarem que têm prejuízos.

Tanto as concessionárias quanto a Abrati afirmam que é impossível prever o impacto econômico da medida. Não se sabe, por exemplo, se serão mais procuradas as viagens de longa distância – que são mais caras – ou as de curtas, ligando cidades na divisa entre estados, como Sengés, no Paraná, e Itararé, em São Paulo. Também ignoram se o desconto de 50% vai atrair pessoas que não tinham condições de viajar, e irão ocupar poltronas que antes ficavam ociosas.

A estimativa do Ministério dos Transportes é de que 11 milhões de pessoas no Brasil sejam beneficiadas. Fiscais da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) estão percorrendo terminais rodoviários para verificar se a medida está sendo cumprida. A multa é de R$ 959 por bilhete não concedido.