Fruet pede que TCE-PR julgue licitação do ônibus com agilidade
O prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) cobrou, nesta segunda-feira (17), agilidade do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no julgamento do relatório de auditoria do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana. A declaração foi publicada no site da administração municipal.
"É fundamental que a decisão do tribunal seja conhecida o mais breve possível. Hoje, temos um contrato em vigor, que é resultado da licitação realizada em 2009. Apesar de termos que cumpri-lo, não se deve temer a rigorosa apuração da legalidade do certame", disse Fruet na nota publicada no site da prefeitura.
O relatório de auditoria do TCE-PR foi o ponto de partida da liminar que derrubou a tarifa técnica do transporte coletivo em R$ 0,43. O trabalho, entretanto, também colocou em xeque todo o processo licitatório ao sugerir o cancelamento da licitação. De acordo com o tribunal, o mérito dessa questão ainda será julgado e a redução no valor repassado às empresas foi determinada em caráter cautelar devido à proximidade da data de reajuste.
Na nota publicada na noite desta segunda (17), a prefeitura cita ter encaminhado hoje ao TCE-PR uma manifestação sobre a decisão que determinou a redução da tarifa. A administração municipal não entrou em detalhes sobre o conteúdo dessa manifestação. Entretanto, ao cobrar celeridade no julgamento do mérito do relatório, o prefeito pressiona o Tribunal de Contas para que haja uma decisão definitiva sobre o certame que concedeu o transporte coletivo da região aos quatro consórcios que operam atualmente o sistema.
Impacto
No último dia 4, a Urbs já havia encaminhado ao TCE-PR questionamentos sobre os impactos do cumprimento da liminar do tribunal na legislação vigente para o setor. Um dos pontos levantados pela empresa é a possibilidade de criar duas tarifas técnicas, uma para as linhas que circulam em Curitiba e outra para as linhas metropolitanas. Além da Urbs, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) também já havia ingressado com um recurso administrativo no tribunal de contas.
O sindicato, porém, foi ainda mais incisivo nesta segunda quando decidiu entrou com uma medida cautelar na Justiça contra a determinação para que a tarifa técnica seja reduzida. A ação, cujo relator é o desembargador Marcos Cury, ainda não havia sido julgada até o fechamento desta reportagem. (RM)
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) ingressou, nesta segunda-feira (17), com um mandado de segurança na Justiça contra a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para que a tarifa técnica do transporte coletivo caia R$ 0,43. O relator do caso é o desembargador Marcos Cury.
Antes do mandado de segurança, o Setransp já havia ingressado com um recurso de agravo no próprio tribunal de contas. Segundo o TCE-PR, esse instrumento deve ser começar a ser analisado na próxima quinta-feira (20). A Urbs, outra parte interessada no assunto, também já havia entrado com um recurso administrativo no tribunal.
A decisão de entrar na Justiça contra a determinação do TCE-PR é mais um passo das empresas de ônibus para tentar derrubar a medida antes do reajuste tarifário. Além da queda dos R$ 0,43, o tribunal também determinou que nenhum novo item poderá ser incluído da composição tarifária quando da reformulação da planilha de custos que compõe a tarifa. A medida do tribunal vale a partir do próximo reajuste tarifário, previsto para ocorrer no dia 26 de fevereiro.
RepasseA tarifa técnica é aquela que é repassada às empresas. Hoje, ela está em R$ 2,9353 mas o cálculo do tribunal de contas foi realizado sobre R$ 2,9994 valor vigente quando o relatório de auditoria sobre o transporte público de Curitiba e região metropolitana foi finalizado pelos auditores do TCE-PR. Essa tarifa caiu em dezembro, com efeito retroativo a outubro, graças à desoneração de impostos que incidem sobre o diesel.
Se a redução de R$ 0,43 for aplicada sobre a tarifa técnica atual e a determinação do TCE-PR não for derrubada na Justiça ou revista pelo próprio tribunal, o preço cobrado aos usuários poderá cair. Isso ocorria no caso do reajuste de 26 de fevereiro ser inferior a R$ 0,1947.
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