As empresas de ônibus de Curitiba “vão tomar medidas judiciais cabíveis” contra a definição da tarifa técnica em R$ 3,21, conforme informado pela prefeitura da capital na terça-feira (29). Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) diz que o preço da tarifa técnica não cobre os custos do transporte. As empresas ameaçam, mas não informaram se essa ‘providência’ será uma nova ação ou um adendo ao procedimento já feito no Judiciário, o qual pede reajuste da tarifa técnica para R$ 3,40.
Sindimoc quer garantir pagamento de salários de forma preventiva
Depois de o Setransp levantar a possibilidade de atrasos no pagamento de salários, o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Anderson Teixeira, acredita que é “quase inevitável” que esse atraso ocorra. Ele diz que ainda é cedo para falar certamente sobre o assunto, mesmo tendo em vista a aproximação do pagamento dos salários no início de outubro, mas que o Sindimoc acionará as empresas na Justiça de forma preventiva para garantir o pagamento.
Teixeira explica que, por causa de outros dez pagamentos realizados com atraso este ano, os advogados do sindicato estudam uma forma para garantir que os vencimentos não sejam repassados com atraso mais uma vez. “Convoquei os advogados para montar uma ação de forma preventiva na Justiça do trabalho. Temos cinco dias úteis até o pagamento de outubro [que ocorre dia 7] para montar a ação”, diz.
Por causa dos atrasos já praticados pelas empresas, ele diz que o temor é grande de que desta vez isso se repita. Teixeira critica a atitude do Setransp e diz que “a categoria está sendo usada como massa de manobra. Não vamos comprar a briga nem deles, nem da prefeitura. Queremos garantir o pagamentos dos trabalhadores”, afirma.
Em setembro, houve ameaça de greve por parte dos motoristas e cobradores de uma empresa que atende a região do bairro Santa Cândida, em Curitiba. A concessionária não havia realizado o pagamento do vale, a antecipação salarial de 40%. Na ocasião, outras empresas também estavam com atrasos ou haviam repassado apenas parte dessa porcentagem.
O sindicato acusa a prefeitura de ter fixado o valor “abaixo da que seria adequada em razão de sua dificuldade financeira”. “Além disso, a tarifa técnica a R$ 3,21 mantém a insegurança do sistema, com constante risco de as empresas operadoras não conseguirem quitar regularmente todos os custos da prestação do serviço”, complementa. O Setransp ainda lembra que o poder público teve problemas com outros setores do serviço público, como os atrasos no repasse para a coleta de lixo.
O Setransp insinua que, como o repasse seria inferior aos custos do sistema, as empresas poderiam não pagar os salários dos motoristas e cobradores de ônibus, nem o 13° salário deste ano. O sindicato diz que isso ocorre por causa dos reajustes que ocorreram em itens como pneus, peças, lubrificantes, além do recente aumento no preço do óleo diesel, em 4%, anunciado pela Petrobras.
Renovação da frota
Entre as justificativas para que o valor fosse definido em R$ 3,21, a prefeitura informou que as empresas não renovaram 180 ônibus da frota que está nas ruas da capital. A renovação dos veículos que superam a vida útil está prevista em contrato. Contudo, segundo nota do Setransp, a renovação está parada por causa de uma liminar deferida pela Justiça e que está dentro de uma ação das empresas contra a Urbanização de Curitiba (Urbs), que não estaria cumprindo condições do contrato de concessão.
Em nota, as empresas finalizam dizendo que “não defendem o aumento da passagem para o usuário”. “O que as empresas buscam é receber pelo custo efetivo do transporte e que se respeite o contrato. As empresas só não aceitam que se jogue nas costas delas o custo da tarifa para o usuário, cuja definição é de competência exclusiva do poder público”.
A tarifa técnica foi definida pela Urbs sete meses após a data em que deveria ter sido estabelecida, no final de fevereiro de 2015, conforme previsto no contrato com as empresas. O reajuste representa cerca de R$ 5,2 milhões a mais por mês e será pago às empresas retroativamente a 26 de fevereiro deste ano. Porém, segundo a Urbs, mesmo sem a definição, desde maio deste ano o órgão repassa às concessionárias um valor superior ao que foi definido em 2014, em virtude de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) definido junto ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). Desde então foram repassados cerca de R$ 30 milhões a mais às empresas de ônibus, de acordo com a Urbs. Esse valor será descontado do montante retroativo devido pela prefeitura às empresas.
-
Ato de Bolsonaro encorpa “onda Musk” no embate sobre liberdade de expressão com STF
-
Centrão espera liderar eleição municipal apesar de papel inédito da polarização
-
Milei transforma Argentina em maior aliada de Israel na América Latina
-
PL e Novo disputam protagonismo pelos votos da direita em Belo Horizonte
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
Deixe sua opinião