As empresas de transporte terrestre interestadual que operam no Paraná devem disponibilizar dois assentos gratuitos por veículo para cidadãos com 60 anos ou mais. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal, que também observou sobre a emissão imediata da passagem de retorno, caso a mesma seja solicitada pelo usuário. O Estatuto do Idoso também garante o desconto de 50% para as vagas remanescentes para idosos que adquiram as passagens com antecedência mínima de três horas antes do início da viagem. O MPF recomentou ainda à Agência Nacional de Transportes para que a seja feita a fiscalização das empresas no cumprimento do artigo 40 do estatuto, que garante o benefício para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
-
Marco Civil da Internet chega aos 10 anos sob ataque dos Três Poderes
-
STF julga ações que tentam derrubar poder de investigação do Ministério Público
-
O difícil papel da oposição no teatro eleitoral da Venezuela
-
Ratinho e Bolsonaro superam “efeito Kassab” para aliança PSD-PL em Curitiba e mais sete cidades
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil