Empresas estudam proposta de alteração em lei

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As empresas de transporte coletivo de Curitiba foram surpreendidas com a entrega da mensagem que propõe modificações na lei que rege o sistema de ônibus na cidade. O texto foi apresentado pelo prefeito Beto Richa, na Câmara Municipal, na terça-feira. A atual lei é de 1990. A direção do sindicato das empresas diz que só ficou sabendo da proposta na terça-feira e que vai estudar detalhadamente para saber que posicionamento tomar sobre ela.

Há 50 anos, desde que foi criado o sistema de transporte coletivo de Curitiba, as linhas de ônibus são divididas entre as empresas sem concorrência pública. Hoje, 28 empresas operam na Rede Integrada de Transporte em contrato de permissão do serviço. Pelo projeto, os novos contratos terão um tempo definido e serão fechados através de licitação.

Também há previsão de um período de transição, até que a licitação seja concluída, no qual as atuais operadoras continuarão a prestar o serviço. "O transporte coletivo de Curitiba é o melhor do Brasil e esperamos que a nova lei siga esse modelo", diz Rodrigo Hoelzl, presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). De acordo com ele, é cedo ainda para avaliar se a nova lei será boa ou ruim para as permissionárias, já que o projeto pode ser modificado pelos vereadores. Ele espera que a Câmara faça um amplo debate com a sociedade, incluindo as empresas, antes de colocar o projeto em votação.

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