Empresas privatizadas geram despesas de R$ 100 mi ao ano

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São Paulo (AE) – O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.

A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de "situação de descontinuidade" desde 1998. A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação.

Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.

Desvirtuamento

Renato Poltronieri, sócio do escritório Demarest & Almeida e especialista em direito público, avalia que há indícios de desvirtuamento da liquidação dessas empresas. "Se a liquidação teve início em 1999, ou 2002, salvo justificativa técnica e material que comprove a impossibilidade de ter chegado a termo essa liquidação, temos um indício de que situação está desvirtuada. O que era para ser um processo célere de extinção acaba sendo vagaroso e, decididamente, por tempo indeterminado", afirma.