O projeto
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposta prevê a reserva de 50% das vagas de instituições federais de ensino superior para alunos egressos da rede pública.
Das vagas reservadas para o ensino público sairiam as cotas para afrodescendentes e indígenas na proporção dessas populações em cada estado, de acordo com dados do IBGE.
A reserva de vagas deverá ser aplicada em cada curso e em cada turno das instituições.
Pelo projeto aprovado, o prazo para se adaptar às regras seria de 4 anos.
A tramitação
Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo na CCJ poderia seguir direto para o Senado, caso não houvesse recurso solicitando que a matéria seja analisada também no plenário da Câmara.
O prazo para o recurso é de cinco sessões ordinárias. O PSDB e o PFL já apresentaram um recurso para que o plenário analise a matéria.
Só depois da aprovação no Senado, o projeto vai à sanção presidencial e se transforma em lei.
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