Entenda a contribuição

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Além do jogo político, outras questões estão em pauta nas discussões para a aprovação da prorrogação da CPMF. O valor da alíquota da cobrança, a destinação dos recursos e a partilha das verbas são as que mais interessam ao contribuinte.

Quanto o governo federal ganha em cima de cada movimentação financeira no país?

Como é hoje – Atualmente, é cobrada uma taxa de 0,38% sobre todas as movimentações financeiras do país. Caso a prorrogação dessa taxa não seja aprovada a tempo, a cobrança deve terminar no fim deste ano. Em 2006, o governo arrecadou R$ 32 bilhões com a cobrança.

Proposta do governo – Se a proposta enviada pelo Executivo for aprovada no Congresso, o brasileiro continuará a pagar a alíquota de 0,38% sobre suas movimentações até 2011.

Proposta da oposição – A maior parte dos parlamentares da oposição defende a redução da alíquota. A idéia mais aceita é que haja uma redução gradativa do porcentual da cobrança, que deveria atingir cerca de 0,30% até 2010. Outra idéia é que trabalhadores com renda inferior a R$ 1.200 e apenas uma conta bancária sejam isentos da cobrança.

Para onde vai o dinheiro?

No início – Quando foi criada em 1993, ainda com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), ela tinha uma alíquota de 0,25% e sua função era socorrer a saúde pública do país, que passava por um momento complicado naquele ano. Toda a verba deveria ser destinada para o Fundo Nacional de Saúde.

Atualmente – Desde 1999, a alíquota não é destinada apenas para a saúde. Hoje, cerca de 40% vai para o Fundo Nacional de Saúde, 21% para a Previdência Social e outros 21% para o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza.

Caixa Econômica Federal – A partir de 1997, parte dos recursos também passaram a ser direcionados para o Tesouro Nacional. Parado na conta do governo, o dinheiro ajuda o país a fazer o superávit primário. Em 2006, a cobrança correspondeu a 63% do saldo federal.

Quem quer um pedaço do bolo?

Estados e municípios também reivindicam os recursos adquiridos pela contribuição. Em documento elaborado em janeiro deste ano, 12 governadores do país pedem que 20% do total arrecadado seja distribuído aos estados e 10% aos municípios.