Entenda a discussão sobre a hora-atividade

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O descompasso entre a APP Sindicato e a Secretaria Estadual de Educação (Seed) teve início no último dia 16 de janeiro, quando o governo anunciou, em reunião com a direção estadual do sindicato, a intenção de ajustar a hora-atividade e modificar os critérios para a distribuição das aulas.

No que se refere à hora-atividade, a discussão está centrada nas diferentes interpretações que APP e Seed fazem da carga horária que deve ser cumprida pelos professores do estado. A Secretaria de Educação, de um lado, defende que os contratos se referem à carga horária/relógio (60 minutos), e não à hora/aula (de 50 minutos cada).

A partir deste raciocínio, das 20h/relógio semanais (1,2 mil minutos), por exemplo, o professor cumpre hoje 13h/aula (650 minutos) e sete horas-atividade (350 minutos), ambas de 50 minutos. O que faz com que, segundo a Seed, faltem outras 4 h/aula (200 minutos) a serem cumpridos, período no qual o professor não está na escola. Com a mudança, os professores passarão a assumir 12h30 horas em sala (o equivalente a 15 aulas semanais de 50 minutos cada) e terão 7h30 de hora-atividade, de acordo com a Secretaria de Educação.

A APP Sindicato, por outro lado, não concorda com esta interpretação e defende que a alteração na organização da carga horária representa uma redução das atuais sete para cinco horas-atividade semanais, ou seja, o período que os professores têm disponível para preparar aulas e corrigir provas e trabalhos.

A estimativa do sindicato é a de que esta alteração leve a uma redução de sete mil cargos na rede estadual de ensino (considerando padrões de 20 horas/aula semanais válidos até então). Em entrevista na última terça-feira (17), o presidente da APP, Hermes Leão, estimou que isto geraria uma economia de cerca de R$ 300 milhões por ano para o governo do estado.

A secretaria de Educação, Ana Seres, disse na ocasião que a pasta não tinha cálculos sobre os impactos do ajuste no orçamento estadual, mas afirmou que, se ele gerasse economia, o governo poderia investir mais em educação.