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Revisão

Contriuições irão aperfeiçoar o edital, diz secretário

De acordo com o secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, as 65 contribuições recebidas pela prefeitura, incluindo as encaminhadas pelas entidades como o Crea-PR e o Dieese, geraram mais de 500 intervenções e, algumas delas, deverão aperfeiçoar a minuta. O titular da pasta municipal, entretanto, descartou mudanças drásticas. "Não serão alterados itens como direção e traçado. Mas há sugestões que podem melhorar o edital", disse. A prefeitura não comentou as críticas feitas pelas entidades.

Na última sexta, segundo Scatolin, o Ministério das Cidades aprovou o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica (EVTE) do metrô curitibano e agora aguarda apenas a entrega do edital para liberar os R$ 800 mil que se somarão ao R$ 1 bilhão que já estava liberado para a obra. A primeira fase do metrô, que ligará a

CIC-Sul a Rua das Flores, custará R$ 4,6 bilhões.

"A Comissão de Gestão de Parceria Público Privada (CGPPP) está analisando as contribuições recebidas e depois irá encaminhar a minuta final ao prefeito.

O passo seguinte é remetê-la ao Ministério [das Cidades] para abrirmos a licitação", relata.

Tarifa

Para evitar que se crie um imbróglio em torno da tarifa técnica do metrô semelhante ao hoje enfrentado no transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana, o escritório regional do Dieese recomendou maior clareza sobre como se chegou aos R$ 2,45 previstos como teto para a licitação do metrô. O valor foi estabelecido pelo Consórcio Triunfo, vencedor do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) – fase anterior ao lançamento da minuta do edital. Inicialmente, seriam R$ 2,71, mas a prefeitura diminuiu essa remuneração devido à desoneração de tributos sobre o transporte público e ao aumento de 2% para 5% do porcentual previsto com receitas acessórias (locação de espaços comerciais em estações).

Alerta

Veja quais são os pontos questionados pelas instituições na minuta do edital do metrô:

• Não está definido quem irá fiscalizar a execução do projeto e nem como o fará.

• Não há clareza quanto sobre como se chegou ao valor teto de remuneração (R$ 2,45).

• A revisão na remuneração em favor do poder público não acompanha o mesmo critério da previsão para a iniciativa privada.

• Integração entre ônibus e metrô está prevista, mas não há definição sobre como ela ocorrerá e nem quanto custará.

• Não são listadas quais informações técnico-operacionais a concessionária terá de repassar à prefeitura para receber a contraprestação de R$ 30 milhões anuais.

• Não relaciona os projetos e custos das intervenções urbanísticas que deverão ser realizadas nas regiões por onde irá passar o metrô.

• Sem a pesquisa de origem e destino, a projeção de demanda de passageiros do documento é vista pelas entidades como "frágil".

      O período de consulta pública à minuta do edital do metrô de Curitiba terminou na semana retrasada com 65 contribuições ao texto, que, segundo a prefeitura, não irão alterar itens como o traçado da linha e sim apenas aperfeiçoar o edital final. No entanto, entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR) e Dieese apontaram diversas falhas no projeto do novo modal.

      Segundo esses órgãos, a minuta do edital não diz como será a integração entre ônibus e metrô, não define quem fiscalizará os serviços de engenharia e não exige que a concessionária repasse informações sobre a operação – apesar de prever uma contraprestação de R$ 30 milhões anuais de acordo com o cumprimento de metas operacionais. Outro fato criticado é a ausência da metodologia que definiu a tarifa remuneração em R$ 2,45 (as empresas interessadas na licitação terão de apresentar um valor menor ou igual a esse).

      Ao todo, foram destacados sete pontos que poderiam ser alterados ou incluídos no edital. O coordenador Nacional da Câmara de Engenharia Civil, Luiz Capraro, diz ter sentido falta, por exemplo, de um item que obrigue o consórcio a repassar informações técnico-operacionais como tempo de espera, lotação e conforto térmico em estações e trens. "Isso nos preocupa porque a ideia do metrô não é simplesmente receber os usuários dos ônibus, mas com sua qualidade, captar novos usuários desafogando o trânsito", diz.

      Demanda

      A projeção da demanda foi um dos itens comuns às manifestações dos três órgãos. O total de passageiros esperados no metrô foi calculado com base na utilização atual dos ônibus do eixo Norte-Sul e numa projeção futura: são estimados 248 mil usuários por mês no novo modal em 2018, volume que ultrapassaria os 600 mil a partir de 2049. A minuta, porém, não se baseia em uma pesquisa de origem e destino – levantamento comum às grandes cidades mundiais e que deverá ser licitado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc) neste ano.

      O Dieese apontou ainda para um possível equívoco na definição das revisões de remuneração. A minuta do edital do metrô prevê revisões a favor da concessionária no caso da demanda real ficar 15% abaixo da projeção contratual. Já a revisão a favor do poder público ocorreria apenas quando a demanda for superior a 40% do estimado.

      A indefinição sobre a integração entre o metrô e o ônibus também foi criticada. A minuta prevê essa integração, mas não diz como ela ocorrerá. "A integração será por hora, por dia ou irá variar de acordo com o trajeto? Tem de definir isso agora e não depois", argumenta Capraro.

      Especialista elogia modelo de PPP

      Para o advogado Rodrigo Sarmenta Barata, especialista em Infraestrutura e Direito Público, o projeto de Parceria Público Privada (PPP) previsto na minuta do edital do metrô curitibano segue o que o governo de São Paulo lançou para linha 6-Laranja do metrô e é um avanço na contratação de obras públicas.

      "Nesse formato, o valor da obra não varia tanto como a gente costuma ver em outras obras públicas. Isso porque o poder público pode fazer o aporte de recursos antes da execução da obra, de modo que a concessionária não precise captar empréstimos para tocar o empreendimento", explica Barata.

      Segundo o especialista, as construtoras responsáveis pela linha 4-Amarela do metrô de São Paulo, por exemplo, receberam pela obra apenas após a entrega do serviço. Questionado se essa não seria uma forma de garantir a qualidade na prestação do serviço, Barata argumentou que isso já estaria garantido quando a licitação é realizada em conjunto. "A concessionária precisa entregar algo de qualidade porque ela é quem irá operar depois", justificou.

      No entanto, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), Jeferson Dantas Navolar, não vê na PPP a melhor forma de garantir a qualidade da obra do metrô. "Nesse formato [PPP] não há a previsão de elaboração dos projetos com antecedência, entregando essas definições ao concessionário. Isso pode ter um peso maior em razão da economicidade, mas ocorre em detrimento do usuário", argumenta.

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