Entidades de utilidade pública não prestam contas e ficam impunes

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Apesar se serem obrigadas a prestarem contas de suas atividades todos os anos, nenhuma entidade de Londrina perdeu o título de utilidade pública por descumprir a lei que faz esta determinação. A Cidade tem cerca de 1.100 entidades com esse título, mas apenas cerca de 40% apresentaram o relatório neste ano, cujo prazo venceu segunda-feira. Muitas nem existem mais.

A declaração de utilidade pública está prevista na lei 617, de 1961, que foi alterada pelo menos seis vezes. As últimas mudanças foram sugestões da vereadora Maria Ângela Santini (PT). Em 2005, ela solicitou à Prefeitura um levantamento de quais entidades ainda tinham o título, mas o Município não possuía esse controle. "O objetivo do título é para a entidade comprovar sua seriedade. Talvez até por falta de conhecimento e de orientação, a maioria que era séria não fazia o relatório. Na época, somente umas 20 entregavam o documento", afirma a vereadora.

Conforme determina a legislação municipal, o relatório deve ser entregue até o dia 30 de abril de cada ano e dele devem constar todas as atividades realizadas pela entidade, seus objetivos e se foram cumpridos. Conforme a assessora técnica da Secretaria Municipal de Governo, Telma Tomioto Terra, em 2006 havia cerca de 950 entidades declaradas de utilidade pública e cerca de 50% entregaram o relatório. No entanto, os relatórios não foram conferidos.

Para este ano, a secretaria calcula cerca de 1.100 entidades (as que não entregaram o relatório no ano passado não foram retiradas da lista). Até a última segunda-feira, cerca de 40% apresentaram o relatório (o número exato não foi confirmado). "O cadastro não está atualizado. Para esse ano, vamos estudar a possibilidade de analisar os documentos, ver ser é necessário verificar ‘in loco’, talvez enviando para as secretarias das áreas de cada entidade", disse a assessora.

Até agora, todas as entidades que deixaram de apresentar seus relatórios continuam com a declaração de utilidade pública que é feita por lei específica para cada uma delas e aprovada na Câmara Municipal. Em pesquisa no site da Câmara, é possível contar 831 declarações de utilidade pública desde 1961. Somente duas tiveram o título cancelado, mas não por não apresentarem o relatório.

A vereadora Maria Ângela se reúne amanhã com assessores da secretaria de Governo. Ela defende a revogação das leis das entidades que não prestaram contas, mas faz uma ressalva. "Muitas entidades não apresentam o relatório por desconhecerem. É uma mudança de cultura que precisa ser assumida pelas entidades, pelo Município e pela Câmara. Isso irá valorizar o título, que é fundamental", destacou.

Sem o título, entidades não podem receber recursos públicos e nem doações e permissões de uso de terreno público.