Erros e acertos da política de conservação ambiental

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Num estado com apenas 0,8% dos remanescentes da floresta araucária e cerca de 10% de floresta atlântica, a revisão de políticas públicas se torna necessária. Nesse cenário, será que o Paraná segue rumos alinhados à preservação? Quatro nomes de peso na área ambiental foram escalados para responder a questão. A jornalista Teresa Urban; o engenheiro ambiental Eduardo Gobbi; o presidente da Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, Paulo Pizzi; e o diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges, apontam erros e acertos da política estadual de conservação de áreas naturais.

Teresa, porém, foi a única fonte consultada que preferiu não indicar pontos positivos. "Quando você tem erros estruturais, qualquer acerto é pontual, o que não gostaria de apontar", diz. Borges completa que os pontos negativos aparecem como um "rolo compressor". Enquanto Gobbi afirma que, dos três estados da Região Sul, o Paraná é o que tem a política mais razoável, Pizzi prefere cautela: "Independente dos erros e acertos do governo estadual, estamos em momento crítico pela ausência do que preservar".

Já quem vê de longe, do Ministério do Meio Ambiente, não faz uma avaliação negativa. "O Paraná não está entre os mais críticos, pois tem um esforço positivo no sentido de recuperar, ao contrário de outros estados menos avançados", afirma o diretor do departamento de florestas do Ministério, Leonel Pereira. Entretanto, ele pede mais esforço ao governo na formação de corredores ecológicos, que interligam remanescentes de matas nativas isolados. "Se eles ficarem separados, a tendência é a extinção", alerta.

ERROS

Demora em reconhecer araucária

1 Um dos pontos em que o Paraná recebe mais críticas é por ter levado 13 anos para reconhecer a floresta de araucária como pertencente ao domínio da Mata Atlântica, em desacordo ao decreto federal 750 de 1993. Para os ambientalistas, o não-reconhecimento facilitou o processo de desmatamento da araucária. Apenas 6% do estado, ocupado pelo ecossistema floresta ombrófila densa, era considerado Mata Atlântica. Já em dezembro de 2006, após a sanção da Lei da Mata Atlântica, 98% do território foi enquadrado na preservação.

Estado não tem plano de zoneamento

2 O plano de Zoneamento, que delimita a área a ser preservada e aquela em que o plantio é permitido, ainda não foi feito pelo estado. "A falta vai dificultar muito o controle da expansão da cana-de-açúcar e pôr abaixo os últimos remanescentes da floresta", afirma Teresa Urban. Clóvis Borges completa que o levantamento foi prometido na gestão anterior do governador Requião, em 2003. "Prometeram na época entregar em seis meses. Chego a acreditar que não há interesse em esse plano ficar pronto", opina.

Áreas naturais no lugar de remanescentes

3 A política focada na recuperação das áreas naturais degradadas em detrimento da conservação dos remanescentes foi apontada como negativa. Os ambientalistas acreditam que há preocupação excessiva com as perdas, enquanto não há prioridade à criação de novas Unidades de Conservação de Proteção Integral na floresta araucária. "A prioridade que deveria ser atendida emergencialmente é a conservação dos remanescentes ainda existentes e que vêm sendo destruídos", afirma Borges. Ele acredita haver atualmente 0,4% da cobertura original da floresta araucária.

Falta consolidar uma política florestal

4 Segundo Gobbi, no Paraná, assim como no Brasil, falta uma política florestal consolidada para criar um conjunto de regras e obrigar a sociedade a segui-las. Ele sugere uma política mais compartilhada com o setor produtivo, com parecerias e incentivos fiscais para a conservação da "floresta em pé". Os especialistas também pedem uma política governamental de incentivo a propostas inovadoras de conservação, como remunerar o pequeno agricultor que preserva, além de estimulá-lo ao manejo de espécies nativas, em detrimento de exóticas.

Falta rigor no controle do desmatamento

5 Na opinião de Teresa, a falta de punição nas irregularidades cometidas por órgãos ambientais do estado, como licenças florestais fraudadas, causou a intensificação do desmatamento da araucária. "A negligência na apuração foi muito grave. Entregamos ao governo estadual um dossiê com autorizações irregulares, assinadas pelos técnicos do IAP", afirma. "Infelizmente, isso não foi atendido e o processo de derrubada prosseguiu. Não temos nenhuma notícia de que isso foi barrado."

ACERTOS

Valorização da Força Verde

1 Devido à necessidade de fiscalização, a tentativa do governo de valorizar a polícia ambiental (Força Verde) foi apontada como positiva. O efetivo teve aumento de 50%, segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), atingindo 608 policiais. A modernização do órgão, com a compra de três aviões, fez o valor das atuações passar de R$ 21 milhões, em 2002, para R$ 69 milhões. Para Borges, porém, ainda falta uma integração da Força Verde com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Apoio à criação de reservas

2 O Paraná possui 35% das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do Brasil, que possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço de conservação. "É o dono da floresta que decide em criar uma RPPN, mas, como o governo tem uma política, ele acaba influenciando", aponta Gobbi. A legislação paranaense para a criação das reservas é apontada entre as mais avançadas do Brasil. Segundo Pizzi, são cerca de 200 reservas no estado, cuja criação é incentivada com o ICMS Ecológico.

Incentivo fiscal para conservação

3 Através da criação de Unidades de Conservação, RPPNs ou unidades de mananciais, os municípios passam a repartir o ICMS Ecológico. O Paraná foi o primeiro estado a implantar o tributo, posteriormente copiado por nove estados , segundo Pizzi. O ambientalista também chama a atenção para a legislação de permitir que parte da arrecadação fique com o proprietário para investimento em preservação. Segundo a Sema, a arrecadação repassada aos municípios saltou de R$ 48 milhões, em 2002, para R$ 101 milhões, em 2006.

Consciência do pequeno agricultor

4 Ao percorrer o estado, Gobbi percebe que existem movimentos sociais contribuindo de forma efetiva à preservação e que o governo tem sua parcela de contribuição. Porém, ressalva que falta inserir o agricultor de forma mais efetiva nas políticas ambientais. Outro benefício apontado foram as alternativas para o sistema de compensação de Reserva Legal. Pela lei, qualquer propriedade precisa ter 20% de área nativa conservada. "Pelas alternativas, o agricultor pode fazer um acordo com o vizinho. A área extra do outro pode compensar a sua falta", exemplifica Borges.

Plantio de espécies nativas

5 Em três anos e meio, 63 milhões de mudas de espécies nativas foram plantadas em 365 municípios paranaenses, de acordo com a Sema. A previsão é atingir a casa de 100 milhões, por meio do programa Mata Ciliar, que estimula o plantio de espécies nativas. "O Paraná plantou uma grande quantidade. Agora, precisa completar, consolidando um programa de manutenção delas", afirma Gobbi. O engenheiro ambiental foi o único a incluir a ação como ponto positivo da política ambiental estadual de conservação.