Um escrivão da Polícia Civil de Jaguapitã, na região Noroeste do Paraná, foi preso e indiciado neste mês pelos crimes de ocultações de documentos públicos, tortura, posse de arma de fogo e munições e peculato. De acordo com a assessoria do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Fábio Rafael Gonçalves de Souza, 29 anos, está detido em cela especial na Delegacia de Primeiro de Maio, também no Norte do estado, por medida de segurança.

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Em nota, o promotor de Justiça Eriton Dalmaso conta que o município ficou sem delegado de polícia titular de agosto de 2011 a janeiro deste ano e que o delegado de Rolândia respondia pela comarca no período. "Em janeiro deste ano, o delegado Maurício de Oliveira Camargo assumiu o cargo como titular no município e, durante inspeção realizada ao assumir, encontrou documentos referentes a um auto de prisão em flagrante e auto de fiança no porta luvas de veículo utilizado em serviço pelo escrivão Fábio Rafael Gonçalves de Souza".

O funcionário, inicialmente contratado por uma empresa terceirizada para o cargo de zelador, foi nomeado escrivão há oito anos por delegados anteriores. Os documentos encontrados foram conferidos e, segundo a promotoria, foi verificado que não havia sido instaurado inquérito policial ou depósito judicial do valor da fiança e nem o juiz havia sido comunicado do flagrante. "A fiança foi paga por cheque e esse cheque foi sacado na ‘boca do caixa’ por Souza", relata o promotor. Além disso, o funcionário já havia sido denunciado por porte ilegal de arma de fogo e por agressão a uma criança de 11 anos.

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De acordo com Ministério Público, o escrivão agrediu a criança durante uma abordagem policial. "Ela realizou, indevidamente, a busca por elementos acusados de tráfico de drogas e acabou encontrando um grupo de adolescentes e crianças. Um deles foi bastante agredido", afirmou o promotor, em entrevista à RPC TV.

Prisão preventiva

Por conta disso, a Justiça determinou a prisão preventiva de Fábio Rafael Gonçalves de Souza, além de expedir mandados de busca e apreensão domiciliar, cumpridos em 2 de março. Na casa dele, foram encontradas três armas de fogo - uma garrucha calibre 22, uma pistola calibre 6,35 e um revólver calibre 38, além de 122 munições.

Além disso, de acordo com o MP, foram encontrados na casa de Souza diversos documentos de interesse da Polícia Civil utilizados em investigações, documentos sonegados contendo relatos de crimes, cheques preenchidos em diversos valores em nome do escrivão, documentos pessoais de terceiros, documentos com informações sigilosas e pessoais de investigadores de polícia de Primeiro de Maio, entre outros materiais.

"A Polícia Civil está realizando a triagem e conferência desses documentos, visto que muitos inquéritos policiais não foram instaurados, principalmente entre 2011 e 2012, existindo suspeita de acerto", afirmou o promotor em nota. Durante o inquérito civil, foram monitorados diversos inquéritos policiais que, embora comunicados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, nunca foram distribuídos no Fórum.

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De acordo com o MP, a Promotoria de Justiça atendeu, em outubro de 2012, diversas pessoas que alegavam que Fábio Rafael Gonçalves de Souza não as atendia na delegacia de Jaguapitã e que se negava a elaborar Boletins de Ocorrências em situações que envolviam crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e porte de arma de fogo. Os queixosos foram ouvidos pelo MP e imediatamente foi requisitada a instauração de inquéritos policiais.

Em entrevista à RPC TV, moradores de Jaguapitã contaram que Souza era tido na cidade como delegado. Uma moradora disse que o escrivão "mandava e desmandava na cidade".