A decisão da promotoria do Ministério Público de Londrina, no Norte do Paraná, de manter apreendidos adolescentes flagrados portando armas, pôs em lados opostos diversos representantes do setor. A nova medida já está sendo aplicada em Cambé.
Somente no ano passado, 51 adolescente que portavam armas foram encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciaadi) de Londrina por serem reincidentes. Os que foram apreendidos pela primeira vez acabaram sendo liberados para responder o processo em liberdade.
A promotoria da cidade quer agora que todos fiquem detidos. "Só encaminhar para a família o menor que é apanhado portando arma não resolve", afirmou a promotora de Justiça Edina de Paula. A liberação, segundo ela, estimularia a reincidência.
Já na Delegacia do Adolescente o entendimento é diferente. "Posse de arma não é violência e grave ameaça", considerou o delegado Willian Douglas. Ele defende a entrega do adolescente à família.
O procurador de Justiça Luiz Henrique Fontoura, coordenador do Centro de Apoio Operacional para as Promotorias da Criança e do Adolescente, concorda com interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a liberação do adolescente pego pela primeira vez com arma de fogo. "A medida não contempla que ele seja preso por qualquer ato infracional".
Os infratores devem continuar sendo liberados até que o Ministério Público oficialize a nova orientação. Manter os jovens apreendidos traria um outro problema. O Ciaadi de Londrina conta hoje com 63 internos, três a mais que a capacidade. Para o diretor da unidade, Jorge Igarashi, a apreensão iria contra o Estatuto: "Colocar o menino em uma cela não vai resolver a situação".
No Paraná, existem 16 Ciaadis. De acordo com o Instituto de Ação Social do Paraná (IASP), faltam pelo menos cem vagas para menores infratores. Sem lugar, eles acabam ficando presos em cadeias normais, o que é ilegal. A diretora Thelma Alves de Oliveira informou que há previsão de cinco novas unidades, com 350 novas vagas.
Vídeo: Veja entrevista com o procurador de Justiça Luiz Henrique Fontoura
Vídeo: Veja a entrevista com a diretora do IASP
Vídeo: veja entrevista com o delegado Willian Douglas
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