Especialistas pedem tarifa com subsídio

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Transporte público como serviço público essencial e de responsabilidade do Estado. Essa foi a tese defendida por especialistas da área no 17.° Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, realizado pe­­­la Associação Nacional de Trans­portes Públicos (ANTP), em Curi­tiba, nesta semana. De acordo com os conferencistas, esta é a única forma de reduzir a tarifa do transporte público e gerar inclusão social.

Para o coordenador do Movi­mento pelo Direito ao Transporte e responsável pelo escritório da ANTP em Brasília, Nazareno Stanislau Affonso, o transporte público tem de ser encarado da mesma forma que a saúde e a educação. "Nós tratamos transporte público como relação de mercado, quando é, na verdade, um serviço público com responsabilidade de Estado", afirma.

Os participantes do evento criticaram o fato de o governo federal incentivar, por meio da redução de impostos, a venda de automóveis particulares, em detrimento do transporte público. De acordo com o superintendente da Associação Nacional das Empresas de Trans­porte Urbano (NTU), Marcos Bica­lho dos Santos, os tributos diretos e indiretos são responsáveis por 31,38% da tarifa; as gratuidades por 15,16%; e o diesel por 25%.

Segundo ele, a proposta do setor é que o governo incentive o transporte público com a redução de tributos e do preço do diesel. "Com isso, calculamos que a tarifa possa ser reduzida em 40%", afirma Santos.

O superintendente da NTU lembra que as prefeituras de cidades como Curitiba, Distrito Federal, Salvador, Manaus, Vitória e Belo Horizonte estão fazendo a sua parte – na capital paranaense a prefeitura reaplica parte do Imposto Sobre Serviço (ISS) no custeio da tarifa –, mas o mesmo não ocorre em outras esferas de governo. "Em cinco anos de ne­­gociação não tivemos nenhum avanço com o governo federal", diz.

Segundo Nazareno, no Brasil, na verdade, o usuário arca com 120% do custo da tarifa, porque além de pagar integralmente a sua parte também é onerado com as gratuidades do sistema. Em cidades de outros países com sistema de transporte modelo, diz Naza­reno, o usuário paga entre 25% a 35% do custo da tarifa e as gratuidades são de responsabilidade de quem as traz para o sistema. "A gratuidade não pode ficar nas costas do usuário. Toda gratuidade tem de ter um fundo próprio ligado a ela", opina.

"No Brasil, temos iniquidades com essas gratuidades de um idoso ou estudante rico, por exemplo, serem subsidiadas por um usuário pobre que recebe um salário mínimo por mês", diz o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Henrique Ribeiro Carvalho.