Estado do Paraná não vai fornecer medicamentos mais caros

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Integrantes do governo do Paraná afirmaram na segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Londrina, durante audiência pública, que o Estado só fornecerá medicamentos excepcionais – mais caros e para tratamento de doenças raras - caso estejam incluídos em protocolos do Ministério da Saúde e haja determinação federal. Sem a medicação, os pacientes correm risco de morrer.

Sem acordo com o governo do Paraná – cuja Procuradoria tem atuado para invalidar liminares que garantem o fornecimento desses medicamentos – o advogado Jorge Custódio, da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o paciente Alberto Wust, 47 anos, embarcaram para Brasília. Vão protocolar dossiês com os 60 casos de pacientes de Londrina que estão sem os medicamentos para conhecimento do Ministério da Saúde, Supremo Tribunal Federal (STF), Presidência da República e Congresso Nacional. Na bagagem, 20 mil assinaturas de londrinenses que exigem a volta do fornecimento dos medicamentos.

"O TJ (Tribunal de Justiça) alega que há prejuízo à ordem econômica do Paraná e o governo diz que há excesso de liminares. Esquecem que é a vida dessas pessoas que está em jogo", afirma o advogado.

Na próxima segunda-feira, um grupo de pacientes e familiares encontra o presidente do TJ, desembargador Vidal Coelho, em Curitiba: "Olhando nos olhos dele, vou falar que não gostaria de estar condenado à morte, porque o acesso aos remédios é uma questão humanitária", afirma Wust, portador da Síndrome de Fabry, doença que enfraquece os rins e faz com que toxinas não-filtradas cheguem à corrente sanguínea e coração. "Hoje tomo morfina para suportar estar aqui sem sentir dores. Nada pode substituir o remédio. Não quero morrer", apelou. Wust precisa tomar duas doses mensais de um medicamento que custa R$ 18 mil – cada dose.

Na audiência de segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Londrina, os representantes do governo tentaram responsabilizar a União por não custear o fornecimento dos remédios que estão fora dos protocolos usuais do Ministério da Saúde. Hoje, o Estado dispõe de 150 medicamentos excepcionais para doenças raras que atingem 47 mil pacientes – mas muitas doenças não são cobertas porque inexistem protocolos que obriguem o fornecimento. "Quando há uma liminar, temos que necessariamente recorrer contra. Não podemos arcar com os custos sozinhos. A União também tem responsabilidade", argumentou a procuradora regional do Paraná Marisa Sígulo, responsável por cassar as liminares obtidas pelos pacientes e Ministério Público.

André Pegorer, assessor especial do governador Roberto Requião, irritou participantes da audiência ao afirmar que o Estado nada poderia fazer. Caso algum paciente morra sem os remédios, ele afirmou que a responsabilidade "é de todo mundo". "É uma questão de entendimento jurídico", minimizou.

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