Estado quer usar os milhões do tráfico

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O Paraná quer ficar com os recursos obtidos nos leilões de bens apreendidos graças às denúncias feitas ao serviço 181, o Narcodenúncia. Em dois anos e meio de operação, a polícia recolheu 555 carros, 101 motos, 61 caminhões e um avião, entre outros objetos. Há ainda fazendas, terrenos e imóveis no Norte do Paraná. Somente os automóveis apreendidos rendem em torno de R$ 15 milhões.

O rico patrimônio material dos traficantes tem origem na montanha de dinheiro gerada à custa da dependência ou "diversão" dos usuários. De acordo com o coronel Jorge Costa Filho, coordenador estadual do 181, somente as 100 toneladas de maconha tiradas de circulação neste ano gerariam aproximadamente R$ 50 milhões ao traficantes, livre de impostos. No atacado da ilegalidade, um quilo da erva custa R$ 500; no varejo, ao consumidor final, o preço sobe três vezes, para R$ 1.500.

Repasse

O secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, tenta mudar as regras do uso de dinheiro dos leilões de patrimônio apreendido de traficantes. Ele apresentou uma proposta de mudança na legislação, alterando o repasse de recursos obtidos com a venda de bens usados por criminosos. De acordo com a sugestão enviada no início do mês a vários governadores e ao Congresso Nacional (deputados e senadores), o dinheiro arrecadado nos leilões com a venda de bens apreendidos, produto ou instrumento de crimes, devem ser passados a estados e municípios. A lei prevê atualmente que a venda desses bens só pode ser feita pela União.

A idéia de Parzianello é municipalizar a política antidrogas e investir os recursos obtidos com a venda dos veículos apreendidos por meio do Narcodenúncia nas cidades paranaenses. "O dinheiro seria usado em programas antidrogas, para capacitar servidores públicos e na implantação de coordenadorias próprias", diz Parzianello.

Aplicação

Pela proposta, o estado aplicaria 50% dos recursos no trabalho de prevenção e o restante na repressão. Além de dar mais dinheiro para estados e municípios, a mudança na legislação traria outros benefícios à sociedade, como desafogar os pátios de fóruns e delegacias do estado, onde ficam estocados os bens apreendidos. Sem contar as perdas pela morosidade judicial. Um carro que vale hoje R$ 30 mil perde até 90% do seu valor no fim das ações penais – algumas se arrastam por até dez anos na Justiça.

Na mesma linha de atuação de Parzianello, a Secretaria Municipal Antidrogas de Foz do Iguaçu, na região da Tríplice Fronteira, onde o tráfico de drogas é intenso, solicitou há cerca de 30 dias à Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) que os leilões de carros passem a ser responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.

Legislação

De acordo com a legislação penal, atualmente os bens apreendidos podem ter dois destinos no fim dos processos. Se o réu é absolvido, eles são devolvidos. Mas em caso de condenação vão definitivamente para a União. Assim, o Fundo Nacional Antidrogas pode fazer leilões. Alguns estados, como São Paulo, têm convênio com a Senad para usar parte dos recursos.

Hoje, muitos juízes já estão autorizando a venda dos veículos antes do término das ações. Nesse caso, o dinheiro fica depositado numa conta judicial, rendendo juros e correção monetária.