Estado retoma a segunda das penitenciárias terceirizadas

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Amanhã, a Casa de Custódia de Curitiba se tornará a segunda das penitenciárias terceirizadas no governo Jaime Lerner a retornar para a administração do governo estadual. A partir de 1.º de maio, quando a Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) voltou para as mãos do estado, está em curso uma mudança no sistema penitenciário do Paraná, determinada pelo governador Roberto Requião. A administração pública retomará os seis estabelecimentos prisionais terceirizados e assumirá o desafio de manter a segurança interna nessas penitenciárias.

Para isso, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) manteve na PEP agentes penitenciários que trabalhavam para a Montesinos, empresa que administrou a unidade entre abril de 2002 e abril de 2006. Os agentes foram contratados por meio de um Processo de Seleção Simplificado (PSS), que deve ser repetido em outros dois estabelecimentos. Nos demais, serão utilizados 1.191 agentes selecionados no concurso público realizado em 2004. Depois da CCC, serão retomadas três unidades em 1.° de julho: a Casa de Custódia de Londrina (CCL), a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF) e a Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC). Por último virá a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), em 2 de agosto.

Apesar da terceirização, em Curitiba permaneceram administradas pelo governo estadual a Prisão Provisória, o Centro de Observação Criminológia e Triagem, o Patronato e a Penitenciária Feminina de Regime Semi-aberto. A administração de uma das mais antigas unidades do estado, a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, também permaneceu nas mãos do governo.

Contratos

O primeiro estabelecimento prisional a passar para a iniciativa privada foi a Penitenciária de Guarapuava, no fim de 2000. Em julho de 2002, as seis unidades já haviam sido terceirizadas. No dia 1.° de maio, quando a administração da PEP foi retomada, as seis unidades terceirizadas no estado abrigavam 2.638 detentos, ou 29,2% da população carcerária do Paraná, que era de 9.033 pessoas, segundo o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen).

Os contratos entre o governo e as empresas têm validade de um ano, com possibilidade de renovação e prazo máximo de 60 meses. Segundo o diretor geral da Seju, Luiz Carlos Giublin Júnior, o valor mais alto era pago pela administração da PEP: a empresa Montesinos, de Santa Catarina, recebia cerca de R$ 780 mil por mês. O Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) administra as unidades de Curitiba, Londrina, Cascavel e Foz, e os valores dos contratos chegam a cerca de R$ 1,8 milhão. A PIG é administrada pela empresa Humânitas, que recebe cerca de R$ 370 mil por mês. Somados, os contratos superam a marca de R$ 3 milhões mensais.

Sistema misto

O processo de privatizações e terceirização de serviços foi uma tendência de vários governos na década passada. Em relação às unidades prisionais, argumentava-se que a participação da iniciativa privada daria mais agilidade aos serviços, muitas vezes travados pela burocracia do poder público. Além disso, haveria disponibilidade de recursos para serem aplicados em outras áreas.

Entre os problemas apontados pelos críticos da terceirização, o principal é o da "mercantilização" do sistema prisional: como o repasse de recursos para as unidades é feito de acordo com o número de detentos, argumentava-se que não haveria interesse na recuperação dos presos.

Para a advogada Lúcia Maria Belloni, conselheira penitenciária e presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), há a possibilidade de se desenvolver um sistema misto. "Poderia haver uma mescla, com a parte técnica terceirizada, até pela agilidade que isso proporciona", diz ela. "O que precisamos é de um programa de ressocialização e humanização do detento, seja no sistema terceirizado ou não", acrescenta.

Na visão da presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná, Sandra Márcia Duarte, a terceirização resultou em uma precarização dos serviços. "As empresas vendem segurança, que é uma atividade-meio. A atividade-fim do sistema é a ressocialização do detento, e uma empresa privada não tem essa responsabilidade. Houve uma precarização na relação do trabalhador com o objeto de seu trabalho", afirma.