Estado retoma administração da PEP

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O governo do estado retomou, na segunda-feira, a administração da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP), na região metropolitana de Curitiba, que até a semana passada era administrada pela empresa Montesinos. A PEP é a primeira das sete unidades terceirizadas durante o governo Jaime Lerner a ser retomada pelo estado. A próxima deverá ser a Casa de Custódia de Curitiba, em maio.

O procedimento foi possível porque a Procuradoria Geral do Estado derrubou uma liminar, concedida na sexta-feira pela 15.ª Vara do Trabalho de Curitiba, que determinou a manutenção dos trabalhadores da Montesinos na unidade. A ação foi impetrada por uma funcionária que se sentiu prejudicada por não ter participado do processo que selecionou funcionários temporários para a PEP. Há mais nove ações semelhantes para serem julgadas.

Os funcionários da Montesinos dizem que foram avisados da dispensa no dia 27 de março, quase quatro meses depois que a seleção foi anunciada pela Secretaria de Estado da Justiça, em 30 de novembro de 2005. As contratações foram feitas em janeiro e fevereiro. São psicólogos, motoristas, telefonistas, assistentes sociais, enfermeiros, assistentes e auxiliares administrativos, técnicos de recursos humanos e de computação, laborterapeutas e auxiliares de serviços gerais. As vagas de agente penitenciário foram ocupadas por trabalhadores que haviam sido selecionados para atuar em outras unidades.

Ex-funcionários da Montesinos ouvidos pela reportagem, e que preferem não ter os nomes revelados, dizem que a situação na PEP é precária desde o fim de semana. "A unidade está sem médicos, dentistas, psiquiatras, laborterapeutas, assistentes sociais e auxiliares de serviços gerais. Se um interno tiver algum problema de saúde, não tem quem atenda", disse um dos ex-funcionários.

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio de sua assessoria, confirmou que o número de agentes na unidade caiu de 275 para 188. A guarda externa está sendo feita por policiais militares.

Polêmica

Os agentes das unidades administradas pelo estado realizam uma assembléia hoje, a partir das 10 horas, para decidir se a categoria pedirá uma retratação do governador Roberto Requião. Na semana passada, ele teria dito que os agentes seriam reprimidos pela Polícia Militar caso entrassem em greve. A presidente do sindicato que representa a categoria, Sandra Márcia Duarte, não descarta a possibilidade de os agentes alterarem as escalas de trabalho sem autorização da Seju.