Estágio abre brecha para inscrição de aposentados na OAB

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Uma briga judicial entre o delegado aposentado Guaraci Joarez Abreu e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, trouxe à tona que ainda é possível se inscrever nos quadros da instituição sem fazer o "temido" exame de ordem, que reprova em média 90% dos candidatos. Os beneficiados pela situação são delegados, promotores, juízes, desembargadores, entre outros servidores públicos aposentados, que terminaram a faculdade há cerca de 25 anos.

A justificativa é que eles fizeram estágio no período em que estavam na faculdade, e assim teriam adquirido o direito à inscrição na OAB. Na época havia duas opções para se fazer a inscrição: passar no exame ou freqüentar o estágio.

O delegado Guaraci Abreu fez a segunda opção. Ele fez seu estágio na Faculdade de Direito Curitiba, onde se tornou bacharel em 1982. Freqüentou o estágio forense nos últimos dois anos de faculdade, conforme declaração da instituição. Nesse meio tempo, o delegado se aposentou e decidiu se tornar advogado, mas a OAB negou-lhe o pedido de inscrição.

Por se sentir discriminado, ele move duas ações judiciais – um mandado de segurança (na Justiça Federal) e uma ação ordinária (na Justiça Estadual). "Eu consegui na Justiça documentos de 18 pessoas na mesma situação, que conseguiram se inscrever. Tem ainda outro caso, posterior ao meu pedido, que também foi deferido", afirmou.

De acordo com o delegado, todas as inscrições são legais. "Elas têm como base o direito adquirido. Só não entendo por que o meu pedido não foi aceito", questionou. Um dos beneficiados foi entrevistado pela reportagem da Gazeta do Povo. Ele confirmou a situação. "Fui colega do Guaraci na faculdade, no estágio e na Polícia Civil. Nos aposentamos praticamente no mesmo período. A única diferença é que a minha inscrição saiu três meses antes e a dele foi negada", disse o colega.

A OAB informou que não vai comentar o caso, porque ainda cabe recurso. Por isso, a relação com o nome dos aposentados inscritos nessas condições, cuja relação foi passada à reportagem da Gazeta do Povo, não será divulgada.

Por sua vez, o delegado Abreu afirma que o assunto está esgotado. "Não vou recorrer na OAB porque já imagino qual será a decisão deles. Vou continuar a luta na Justiça", prometeu.