Medida
Ministério Público irá investigar contratação de médicos de Cuba
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar se a vinda de médicos cubanos ao país fere a legislação trabalhista brasileira. Será aberto um procedimento investigatório que pode levar a um processo, caso alguma irregularidade na conduta da contratação ou na prática da profissão seja constatada. Entre as irregularidades que podem ocorrer estão o desrespeito à jornada de trabalho, as condições de exercício da profissão e a remuneração abaixo do salário mínimo. A investigação foi motivada pela preocupação expressa pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de que a contratação desses profissionais desrespeitaria a legislação do Trabalho e os direitos humanos.
"Afronta"
Em tom de ameaça, representantes regionais da classe médica rotularam ontem de "ilegal" a atuação de profissionais cubanos no Brasil por meio do programa Mais Médicos e prometeram acionar a polícia quando eles começarem a atuar no país. Os presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina também chamaram o programa de "afronta" aos médicos. Conselho Regional de Medicina do Paraná ingressou com ação civil pública individual com pedido de tutela antecipada contra a União. O processo paranaense tramita na 2ª Vara da Justiça Federal há duas semanas. Segundo a assessoria de imprensa, o CRM não é contrário à vinda de profissionais estrangeiros. O problema está na não exigência de provas de revalidação do diploma e da falta de exames que testem a capacidade dos médicos com a língua portuguesa.
15 mil é o número do contingente de profissionais de saúde de Cuba que trabalham fora da ilha. São 5 mil técnicos de saúde, entre outros, em 60 países. De acordo com a agência de notícias do país, eles geram lucro de aproximadamente US$ 5 bilhões (R$ 10,6 bilhões) ao ano ao país de Fidel Castro.
O primeiro grupo de estrangeiros do programa Mais Médicos começou a chegar ontem ao Brasil para iniciar na próxima segunda-feira a primeira etapa de treinamento prévio. Em Brasília, quatro estrangeiros e um brasileiro formado na Espanha foram recebidos no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Entre eles, o brasileiro Thiago Carvalho, que volta para Rio Branco, e a espanhola Sônia Gonzalez, que decidiu trabalhar no distrito indígena do Alto Rio Negro, na Amazônia.
Ao todo, chegam neste fim de semana 145 estrangeiros e 99 brasileiros formados no exterior que serão treinados em oito capitais. Em São Paulo, ficarão 47 profissionais e em Brasília, 23, a maioria destinados a distritos indígenas. Cinco cidades do Paraná vão receber profissionais da ilha caribenha.
O grupo chegou no início da tarde e terá aulas na Universidade de Brasília (UnB). O curso de treinamento dura três semanas e inclui legislação, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) com enfoque na atenção básica. Também haverá aulas de português, com avaliação das habilidades linguísticas dos estrangeiros.
Carvalho, formado na Espanha, é natural da capital do Acre, para onde volta com a mulher e dois filhos. "Como eu estudei na Europa, com essa oportunidade do programa Mais Médicos, eu volto para minha casa e com o propósito de trabalhar na minha região", afirmou. "Sou brasileiro, a gente tem de arregaçar as mangas e trabalhar." Sônia, que trabalhou numa missão na África, disse que a motivação é aprender. Deixou um emprego público em Portugal e veio com o filho. "Estou ao mesmo tempo emocionada com o desconhecido, mas com muita vontade mesmo de trabalhar e ter uma nova experiência", afirmou.
Cubanos
Neste fim de semana, chegará também o primeiro grupo de 400 médicos cubanos "importados" pelo governo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na quinta-feira a decisão de trazer 4 mil cubanos para suprir as vagas não preenchidas nas inscrições individuais.
Perguntado sobre as constantes críticas que o programa recebe, Padilha elogiou a disposição dos profissionais que chegaram e lembrou que as vagas preenchidas pelos estrangeiros são aquelas que os brasileiros não quiseram. "Vamos até o fim. O que nos move é levar médicos aonde não existem médicos no país", afirmou.
Profissional cubano vai ganhar R$ 4 mil
Os 400 médicos cubanos que atuarão no Programa Mais Médicos deverão ganhar entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil por mês, informou ontem o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes. Segundo ele, a variação é baseada em acordos que o governo cubano tem com outros países para onde também foram enviados os profissionais.
Menezes ressaltou que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com quem o governo brasileiro assinou um termo de cooperação, é responsável pela intermediação do acordo com o governo cubano. Segundo o Ministério da Saúde, a pasta repassará à Opas R$ 511 milhões até fevereiro de 2014, valor equivalente às condições fixadas pelo edital do Mais Médicos de R$ 10 mil para cada profissional. Em seguida, a Opas enviará os recursos ao governo cubano, que pagará aos médicos o valor que for definido por critérios próprios.
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