Estudo destaca eficiência de penitenciárias terceirizadas

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As penitenciárias terceirizadas desativadas há cerca de um ano no estado tinham custos menores em relação às públicas, eram mais seguras contra fugas e mortes, e ainda mais eficientes. As constatações são dos pesquisadores Sérgio Lazzari (Ibmec São Paulo) e Sandro Cabral (Universidade Federal da Bahia). Eles realizaram um estudo que levou em conta dados de 13 penitenciárias do Paraná, seis públicas e sete terceirizadas, no período de 2001 a 2006. Os dados usados na avaliação são do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen/PR).

O governo estadual reestatizou as unidades terceirizadas entre os meses de maio e agosto do ano passado, após denúncias de irregularidades, entre elas de maus-tratos a presos e deficiências na alimentação, além dos baixos salários pagos aos agentes. Na época, havia informações de que o preso das unidades tradicionais custava metade do que estava sendo cobrado nas penitenciárias privadas.

Mas o estudo mostra um panorama diferente. Segundo a pesquisa, o custo médio mensal por detento nas penitenciárias públicas foi 10% maior do que nas privadas no ano de 2004 – R$ 1.266 nas terceirizadas, contra R$ 1.387 nas públicas. Além disso, nas penitenciárias terceirizadas as chances de fugas eram 99% menores, e as de morte nas unidades do interior eram 41% menores em relação aos presídios tradicionais da capital e região. Fora isso, o detento das unidades públicas recebeu menos assistência médica.

Segundo o pesquisador Sandro Cabral, professor do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal da Bahia, o trabalho serve para acabar com os "achismos". "Havia defensores e críticos das terceirizações. O objetivo foi juntar dados e mostrar quem é mais eficiente", afirmou Cabral. Ele comparou na sua tese de doutorado as prisões tradicionais e as privadas da França, Estados Unidos e Brasil (modelos paranaense e baiano).

Já o sociólogo Fernando Salla, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), que não vê com bons olhos a terceirização, alertou que os dados podem requerer uma leitura mais crítica. "Tudo depende da precisão do cálculo e da natureza da unidade. A combinação de coisas pode apresentar um custo mais baixo, mas é preciso ponderar a natureza das unidades prisionais. Mesmo nos Estados Unidos (referência em terceirização) continua o debate", afirmou Salla.

José Mário Valério, diretor-executivo do Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap), afirmou que o cliente tem o direito de não renovar seus contratos. "É difícil falar dos números sem conhecer o estudo. Mas se fosse uma decisão econômico-financeira, a retomada das unidades possivelmente não teria ocorrido", disse Valério.

Nos tempos de terceirizações no estado, o Inap tocou as unidades de Curitiba, Londrina, Cascavel e Foz, sendo que o grupo Metropolitana de serviços, do qual o Inap faz parte, dividiu o controle da Penitenciária Industrial de Guarapuava com a empresa Humânitas.

A era das terceirizações começou no governo Jaime Lerner, com a abertura da Penitenciária de Guarapuava, no ano de 1999. Ela foi inspirada nas unidades existentes na França. O sistema foi mantido nos três primeiros anos do governo de Roberto Requião.

Segundo o coronel Honório Bortolini, coordenador do Depen/PR, um dos fatores dos baixos custos apresentados pelas terceirizadas no ano de 2004 foi o salário dos agentes. "Hoje o custo do preso no sistema gira em torno de R$ 1.300, somando tudo. Ele subiu um pouco em razão do aumento que o governador deu para os agentes penitenciários", justificou. A Secretaria Estadual da Justiça não quis se pronunciar sobre o estudo.