Estudo indica 18% de degradação em APPs

• 0

Brasília - Estudo sobre a adequação das propriedades rurais brasileiras à legislação ambiental mostra um porcentual pequeno – 18% – de de­­gradação da vegetação nativa nas áreas de proteção permanente às margens de rios e encostas.

A preservação da vegetação nativa nessas regiões é considerada essencial para o equilíbrio da oferta de água e sustentabilidade do agronegócio. Foi um dos pontos de maior conflito na negociação da reforma do Código Florestal.

O estudo foi feito pela ONG am­­bientalista The Nature Conser­vancy (TNC) com base em amostra de 4.207 propriedades localizadas em regiões de cinco estados: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará. Juntas, essas propriedades somam pouco mais de 3 milhões de hectares, ou uma extensão equivalente a 20 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

De acordo com o levantamento, o cumprimento do atual Código Florestal é inviável ao exigir que os proprietários rurais das áreas pesquisadas mantenham em média 54% dos imóveis rurais com a vegetação nativa. Esse problema poderá ser resolvido com a proposta de descontar as áreas de proteção permanentes no porcentual de vegetação nativa preservada em cada propriedade.

O estudo mostra que 80% das pro­­priedades têm algum problema na manutenção da vegetação nativa às margens de rios e encostas mais inclinadas. A área degradada, porém, se limita a 18% da que precisaria ser preservada, se­­gundo a le­­gislação atual. O atual Có­­digo Flo­­res­­tal proíbe o corte de ve­­getação em área de 30 metros às margens dos rios mais estreitos e em encostas com inclinação superior a 45 graus.

Como a negociação em curso entre governo e Congresso obrigaria a recuperação de 15 metros nas margens de rios estreitos já desmatadas, um número maior de produtores rurais tem chances de se regularizar, indica o estudo.

Reserva legal

Em relação à obrigatoriedade de pre­­servação de vegetação nativa em porcentual dos imóveis rurais, a reserva legal, o estudo observou uma dificuldade maior dos produtores: na média, apenas 33% das propriedades têm vegetação nativa suficiente para se regularizar.

A situação é mais crítica em áreas da fronteira agrícola no centro e no norte do estado do Mato Grosso. A área mais degradada é ocupada pelo plantio de grãos. Nas propriedades pesquisadas, a área de vegetação nativa preservada, já descontadas as áreas de preservação permanente, alcança 1,3 milhões de hectares. Outros 388 mil hectares precisariam ser replantados ou compensados.

O estudo da TNC mostra que, com exceção das áreas de fronteira agrícola consolidadas no Mato Grosso, os demais municípios pesquisados dispõem de propriedades com vegetação nativa suficiente para compensar a falta de reserva legal em terras da mesma região.