Evento de pré-carnaval não teve inspeção antes de tragédia em MG

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O Corpo de Bombeiros não vistoriou o local do acidente envolvendo um trio elétrico em Bandeira do Sul, no Sul de Minas Gerais, em que morreram 15 pessoas durante um pré-carnaval no domingo (27). De acordo com o comandante da 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Poços de Caldas, Edirlei Viana, a corporação não emitiu auto de vistoria antes do evento, procedimento que declararia adequação a normas de prevenção de incêndio e pânico. A inspeção para evitar acidentes é regulamentada em lei estadual e em uma norma técnica da corporação.

Ainda segundo o comandante, a Prefeitura de Bandeira do Sul deveria ter apresentado ao Corpo de Bombeiros documentação que inclui a descrição da estrutura da festa e, devido à existência de trio elétrico, o resultado da inspeção veicular emitida pelo órgão de trânsito. A prefeitura de Bandeira do Sul reconhece que não fez a solicitação. E diz ainda que foi informada pelos bombeiros, depois do acidente, de que a inspeção prévia não teria sido necessária. "Pelo que os bombeiros disseram, não precisava de autorização. Para um evento como esse, não dependíamos da autorização dos bombeiros", falou o prefeito José dos Santos.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, apesar de importante, a vistoria não seria capaz de evitar o acidente, se ficar comprovado que o curto-circuito foi causado por uma serpentina metalizada. "Da forma como o fato ocorreu e, se confirmado que a causa for mesmo a serpentina, o auto de vistoria dos bombeiros não proíbe a utilização do material. Não era nem do nosso conhecimento a existência desse material", falou Viana.

Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação só poderia pedir a interdição do evento se houvesse a evidência de algum risco. "A prefeitura teve uma preocupação, houve reforço policial, uma viatura dos bombeiros estava presente por solicitação, a própria Cemig realizou os trabalhos preventivos. O que deixou a desejar foi realmente a apresentação do projeto de prevenção que nos capacitaria a fazer a vistoria prévia", completou Viana.

Antes da realização do Carnaband, nome dado em referência à cidade, a Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) realizou manutenção da rede elétrica. Segundo a empresa, técnicos estiveram na cidade no dia 24 de fevereiro, quando verificaram que a rede de energia estava normal, após uma inspeção. A mesma equipe trocou, no dia 24, equipamentos e realizou a poda de árvores, segundo a empresa, que espera o laudo da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros sobre o acidente.

O pré-carnaval de Bandeira do Sul foi organizado pela prefeitura, que responsabiliza a Cemig pela tragédia. "Quando deu curto lá esse fio tinha que ser desligado. Alguma coisa faltou por parte da Cemig", disse o prefeito.

Em nota, a Cemig disse que não irá se pronunciar sobre as alegações do prefeito de Bandeira do Sul. A empresa diz que as análises preliminares indicam que uma serpentina metalizada teria sido jogada sobre a rede elétrica, provocando um curto-circuito com o rompimento de três cabos. Um caiu sobre o trio elétrico e outros, no solo. A Cemig informou ainda que aguarda o resultado oficial da perícia feita pela polícia e pelos bombeiros.

Para o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Lúcio Quintão, faltou segurança no evento. "Em relação a trios elétricos, há necessidade por parte do poder público de um rigor maior, principalmente em cidades no interior de Minas Gerais, que não têm estrutura e que a fiação é toda tradicional, ou seja, exposta. São cidades muito vulneráveis". Segundo Quintão, como realizadora do pré-carnaval, a prefeitura deveria ter sido mais cautelosa. "Num evento feito por ela mesma, ela acabou sendo negligente, deixou de exercer seu poder de polícia, de fiscalização, internamente", completou.

Além das 15 mortes, o acidente deixou dezenas de feridos. Até esta terça-feira (1º), 13 pessoas permaneciam internadas. A cidade de 5.340 habitantes - segundo o Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – está de luto por causa da tragédia. Em caso como esses, segundo o conselheiro da OAB, as pessoas que sentirem lesadas podem fazer uma representação junto ao Ministério Público Estadual ou recorrer a Defensoria Pública. "Seria interessante provocar, fazer uma representação ao Ministério Público, no sentido de tomar as providências criminais, porque houve bastantes mortes", disse.

A assessoria do Ministério Público Estadual informou que órgão vai aguardar o resultado do laudo pericial para se posicionar sobre o acidente em Bandeira do Sul.