Evento discute leis florestais na América Latina

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Tornar as leis e o estudo do Direito aliados do meio ambiente é um dos objetivos do 7.º Con­gresso Latino-Americano de Di­­reito Florestal Ambiental, que começou ontem em Curitiba e segue até sexta-feira, no Hotel Bourbon. Segundo o coordenador do congresso, o professor de legislação florestal da Univer­sidade Federal do Paraná (UFPR) Paulo de Tarso de Lara Pires, a ideia do evento é reunir autoridades e demais interessados para fazer um estudo comparativo das diferentes legislações ambientais da América Latina e analisar as experiências frustradas e bem-sucedidas. "Em geral, as legislações são boas, o problema está na aplicação das normas. Colocar as leis ambientais em prática não é tão fácil, principalmente quando esbarram em questões sociais", argumenta Pires.

Importantes nomes da área estão participando do evento, entre eles Carlos Bolaño Cés­pedes, presidente executivo do Instituto de Desenvolvimento Agrário da Costa Rica, país exemplo na aplicação de mecanismo de pagamento por serviços ambientais; e Patricio Hurtado, consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Além de legislação florestal, também serão abordados temas como biocombustíveis, créditos de carbono, direitos indígenas, limites de conservação e exploração das florestas. "Trabalhamos com o conceito de uso integral das florestas, queremos que elas sejam reconhecidas como fonte de bens e serviços e não apenas como áreas de conservação irrestrita", lembra o coordenador.

Paralelamente aos grupos de estudo realizados durante o congresso, haverá um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir as mudanças do código florestal brasileiro e as tendências da política florestal do país. "Nossa legislação é eficiente do ponto de vista técnico-jurídico, mas precisamos atualizar alguns instrumentos – com cautela para não causar nenhum retrocesso e abrir ainda mais brechas", alerta.

Ao fim do congresso, será elaborado um documento com sugestões sobre o que pode ser feito para combater o aquecimento global do ponto de vista legal. O documento será apresentado durante a COP-15, que ocorre em dezembro, na Dinamarca.

Serviço:

Para saber mais sobre a programação do congresso, acesse www.congresso7.com.br.