Ex-funcionários vão à Justiça

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O fim da terceirização na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP), na região metropolitana de Curitiba, já provocou dez ações na Justiça do Trabalho. Ex-funcionários da área técnica que pertenciam ao quadro da empresa Montesinos, que administrava a PEP, se sentiram prejudicados por não terem participado do processo que selecionou trabalhadores para a unidade. São psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, assistentes e auxiliares administrativos, técnicos de recursos humanos e de computação, laborterapeutas, auxiliares de serviços gerais, telefonistas e motoristas.

A origem das ações está um edital publicado em 30 de novembro do ano passado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), que convocava trabalhadores para o Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais. Passada a seleção, a Seju decidiu aproveitar os remanescentes na unidade de Piraquara. Os trabalhadores foram chamados em janeiro e fevereiro deste ano. Os funcionários da Montesinos só souberam que seriam demitidos em 5 de abril e alegam que o edital não previa a transferência para Piraquara.

"Abrimos o Processo de Seleção Simplificado (PSS) e 636 pessoas se inscreveram. Tivemos mais de 500 remanescentes e a idéia era não ferir direitos adquiridos", justifica o diretor geral da Seju, Luiz Carlos Giublin Júnior. Segundo ele, o governador Roberto Requião já determinou a abertura de concursos públicos para o preenchimento das vagas que vêm sendo ocupadas por funcionários temporários, para cargos técnicos e de agentes. As liminares concedidas têm sido cassadas, já que o funcionamento das penitenciárias é considerado um serviço essencial. O mérito das ações ainda não foi julgado.

Giublin confirma que o número de agentes penitenciários na PEP caiu de 275 para cerca de 175, mas atribui a redução a uma questão de método. "Quando houve a terceirização, o número de agentes foi superdimensionado. A ONU recomenda um agente para cada três ou quatro detentos." Atualmente, segundo o Departamento Penitenciário, a PEP abriga 712 detentos - pouco mais de quatro presos por agente.

A tendência é que os agentes contratados via PSS participem dos concursos públicos. Segundo o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná, o salário inicial de um agente do estado é de R$ 1.550, incluído o Adicional por Atividade Penitenciária. Com a evolução na carreira, o vencimento pode chegar a até R$ 2,8 mil. Nas terceirizadas, o salário é de aproximadamente R$ 800. (JML)