Ex-presidente da Urbs é multado por falha em licitação

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-presidente da Urbs Paulo Afonso Schmidt em R$ 1.190,96, por considerar que houve irregularidade em uma licitação. O motivo foi uma alteração considerada injustificada nos prazos contratuais estabelecidos no edital da Licitação Pública 001/2007. A concorrência foi para contratar bens e serviços no âmbito do Programa de Transporte Urbano de Curitiba.

O corregedor-geral do TCE, Nestor Baptista, reconheceu a procedência parcial da representação de autoria da empresa Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Limitada. Ele entendeu que não havia respaldo legal na mudança do edital da licitação, que elevou de 60 para 180 dias o prazo de execução do contrato e suprimiu o prazo de dez dias, após a ordem de serviço, para o início das obras.

"Não foi realizada a necessária motivação prévia da prorrogação", avaliou Baptista, que argumentou ainda que "as alterações realizadas no contrato teriam que ser realizadas no edital, com publicidade ao fato". Mais adiante, o corregedor-geral considera que "ao não tomar as medidas acima aventadas, a Administração Pública acaba favorecendo o contratado, que executará o contrato em termos mais vantajosos do que aqueles conhecidos pelos demais licitantes quando da formulação das propostas". O conselheiro recomendou à Urbs que "na celebração de contratos, originários de licitações públicas, se abstenha de modificar ou autorizar modificações de cláusulas contratuais sem que tal providência tenha a prévia e específica motivação, por escrito, devidamente alicerçada em fatos e/ou documentos". Na última quinta-feira, os conselheiros do TCE-PR acompanharam o voto de Baptista, e, por quatro votos a dois, decidiram aplicar multa.

O ex-presidente da Urbs pode recorrer da decisão, entrando com um embargo de declaração em até cinco dias ou apresentando pedido de rescisão, dentro de até dois anos, ambos os prazos contados a partir da publicação do acórdão no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas, disponível no site do TCE, no endereço www.tce.pr.gov.br .

Paulo Schmidt foi presidente da Urbs entre 2005 e 2008. No início do ano, foi nomeado pelo governador Beto Richa para ocupar o cargo de assessor especial da Secretaria de Estado da Educação. A reportagem tentou contato com Schmidt ontem à noite, mas não foi possível localizá-lo.