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Sistema penitenciário

Exigências “padrão Fifa” atrasam construção de novos presídios

Programa lançado em 2011 para reduzir a superlotação carcerária ainda não saiu do papel. No Paraná, 7 mil vagas deixaram de ser criadas

  • PorRaphael Marchiori
  • 27/06/2013 21:04
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Outro lado

Ministério ressalta investimentos e diz ter mudado resolução

O Ministério da Justiça informou que foi publicada uma errata referente à resolução e que já empenhou cerca de R$ 600 mil para o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. O restante será empenhado ainda este ano.

Na errata em questão, estão publicadas 18 correções – entre elas uma que altera a exigência de estacionamento para autoridades. O texto ainda revê para baixo as porcentagens necessárias de módulos de visitas íntimas e de agentes peniten­ciários, além de corrigir especificações técnicas. Itens como infraestrutura médica, salão de beleza e barbearia, entretanto, continuam presentes.

O ministério informou ainda que, com o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, todos os contratos em andamento entre o Departamento Penitenciário (Depen) e os estados foram revistos, e aqueles que não tinham licitação adjudicada ou obra não iniciada foram cancelados. Isso teria ocorrido por irregularidades e não cumprimento de prazos e não por conta das mudanças nas exigências.

Paliativo

Investimento reduziria apenas 17% da superlotação em presídios

O investimento de R$ 1,1 bilhão no Programa Nacional de Apoio aos Presídios diminuiria apenas 17% da superlotação atual do sistema prisional brasileiro. O projeto prevê a criação de 42,5 mil vagas, enquanto o déficit atual é de 240 mil, levando em consideração todos os regimes de reclusão. O investimento federal nas novas unidades prisionais é inferior, por exemplo, ao valor gasto na construção do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garricha, que foi reformado ao custo de R$ 1,4 bilhão.

  • Novo centro é inspirado em casa popular: Construído nos mesmos moldes das casas populares da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o Centro de Integração Social foi escolhido pelo Ministério da Justiça como modelo para a ampliação de vagas no regime semiaberto em outros estados brasileiros. As unidades irão contar com salas de aula, canteiros de trabalho e setores de apoio ao preso, com lavanderia, ambulatório e refeitório. No Paraná, serão construídos oito desses espaços – com 1.728 vagas no total

O Programa Nacional de Apoio aos Presídios, ação do governo federal que investirá R$ 1,1 bilhão na construção de presídios, ainda não saiu do papel. Desde novembro de 2011, quando foi lançado para reduzir a superlotação carcerária, nenhuma nova cela foi construída porque os projetos enviados pelos governos estaduais não atendiam ao padrão arquitetônico exigido pelo Ministério da Justiça. O Paraná, por exemplo, tem disponível R$ 130 milhões para criar mais de 7 mil vagas, mas ainda não conseguiu os recursos porque teve de refazer diversos projetos.

A liberação dos recursos federais é condicionada à entrega de projetos dentro dos padrões da Resolução 9, documento publicado naquele mesmo mês pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Entre outras normas, o texto prevê que penitenciárias tenham estacionamento padronizado, salão de cabeleireiro e barbearia, além de infraestrutura médica – laboratórios de diagnóstico e salas para raio-x.

INFOGRÁFICO: Apesar da superlotação, o Ministério da Justiça não empenhou o previsto pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional

As exigências encontraram resistência de parte dos governos estaduais. Segundo secretários ouvidos pela reportagem, caso as obras sigam ao pé da letra as recomendações da resolução, o custo por vaga em regime fechado praticamente dobraria – passando de algo em torno de R$ 22 mil para cerca de R$ 40 mil por ano.

"Perdemos um tempo precioso por causa dessa discussão. Não dá para fazermos um sistema penitenciário padrão Suécia com orçamento do Brasil", diz o coronel André Luiz de Almeida e Cunha, superintendente do Sistema Penitenciário do Pará.

De acordo com o Ministério da Justiça, desde a publicação da resolução, 37 contratos de 13 estados diferentes foram cancelados. Entre eles, Minas Gerais, estado que conta com uma superlotação de 16 mil presos e foi apontado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo como um dos prioritários para receber a verba.

Segundo Maria Tereza Uille Gomes, secretária de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), o estado não teve contratos cancelados, mas teve problemas para formatá-los. "Fizemos projetos com base na resolução, e a nossa contrapartida saltaria de R$ 37 milhões para R$ 90 milhões. Para resolver o problema, tivemos de refazer todos eles, simplificando a forma construtiva. Mas ainda temos algumas semanas para entregá-los".

Dados do InfoPen mostram que há um déficit de 240 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. No Paraná, a superlotação atual de 6.429 presos, quase todos eles detidos em carceragens policiais, poderia ser zerada caso os projetos pretendidos pela Seju saíssem do papel ainda neste ano. No total, a secretaria pretende criar, até abril de 2015, 7.102 novas vagas – sendo 5,3 mil para o regime fechado e 1,7 mil para o semiaberto.

Consej questiona participação de arquiteta

O Conselho Nacional dos Secretários da Justiça, Cidadania, Direitos Huma­­nos e Administração Peni­­tenciária (Consej), presidido pela paranaense Maria Tereza Ulile Gomes, encaminhou no último mês de março um ofício ao Ministério da Justiça no qual, além de apontar contradições na resolução, questiona o fato de uma arquiteta alagoana, com supostos interesses comerciais nos projetos, ter participado da elaboração do documento.

A arquiteta em questão é Suzann Cordeiro, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e membro suplente do CNPCP. Segundo a Superintendência de Administração Peniten­­ciária de Alagoas, a arquiteta participou de uma licitação para elaborar os projetos de novos presídios no estado, mas o vencedor foi outro consórcio.

Outro lado

Por e-mail, Suzann disse que não faz parte de nenhum consórcio e que a participação dela na licitação foi autorizada pela UFAL. Afirma ainda que o CNPCP é composto por membros de notório conhecimento sobre o tema penitenciário e que o próprio Consej participou da elaboração da resolução.

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