Expira prazo para desocupar Syngenta

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Termina hoje o prazo para o governo do estado desocupar a fazenda da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, na Região Oeste do estado, ocupada desde 14 de março do ano passado por sem-terra. Caso isso não ocorra, o governo será multado em R$ 50 mil por dia, conforme decisão do dia 25 de abril, assinada pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A multa começa a valer 15 dias depois de a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ter sido notificada, o que aconteceu no dia 2 deste mês.

Ontem, por meio de sua assessoria, a PGE informou que vai aguardar uma manifestação do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para se pronunciar. A Procuradoria ingressou com um agravo de instrumento, alegando que o fórum competente para avaliar o caso é a Comarca de Cascavel, onde está a sede da fazenda, e não a 4.ª Vara. A decisão deve sair entre hoje e amanhã. Se o TJ entender que a 4.ª Vara é o fórum adequado, a multa começa a valer amanhã. Caso contrário, os advogados da Syngenta deverão dar entrada em um novo pedido de reintegração de posse, desta vez em Cascavel. Com isso, as cerca de 70 famílias de sem-terra ganhariam mais um tempo para continuar no local.

"Um pronunciamento do Tribunal poderia suspender a reintegração, mas até agora isso não foi feito", comentou ontem a advogada da Syngenta, Rogéria Dotti Dória. Ela destacou o prejuízo aos cofres públicos que seria gerado com o adiamento da operação, caso o TJ entenda que a 4.ª Vara é o fórum adequado. "As decisões da Justiça demonstram que há uma necessidade de o poder Executivo cumprir as determinações do poder Judiciário. O não cumprimento dessas ordens vai gerar ações de indenização e prejuízo para os contribuintes", afirmou.

Ontem, os sem-terra que ocupam a estação experimental da Syngenta se mostravam tranqüilos, mas não permitiram a entrada da reportagem na área, que tem um total de 143 hectares. "Não recebemos nenhuma notificação oficial e continuamos com as nossas atividades normais no local", disse Celso Barbosa, líder regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Segundo ele, as famílias vêm cultivando milho e feijão e criando animais no local. A Via Campesina, organização que congrega movimentos de trabalhadores sem-terra, quer que a área seja transformada em um centro de pesquisa de sementes crioulas para a agricultura familiar.

O comandante do 6.º Batalhão da Polícia Militar de Cascavel, major Celso Borges, disse que não recebeu nenhum comunicado do comando da PM para desocupar a área. Ocupada em março de 2006, a estação experimental da Syngenta chegou a ser desapropriada pelo governo do estado em novembro do ano passado, mas o decreto de desapropriação foi anulado em fevereiro deste ano e esta decisão foi confirmada em 20 de abril, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.