Extensão do ensino fundamental frustra pais e escolas privadas

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A ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos está sendo questionada por pais e escolas particulares do Paraná. O Conselho Estadual de Educação (CEE) determinou a implantação do novo sistema – que antecipa o ingresso das crianças na escola dos 7 para os 6 anos de idade – para o próximo ano em toda a rede pública e privada.

Ainda não foi esclarecido exatamente qual vai ser a política adotada com as crianças que cursaram o último ano de educação infantil, a pré-escola, em 2006. De acordo com a deliberação n.º 03/06 do CEE, os alunos que completarem 7 anos até o dia 1.º de março de 2007 deverão ser matriculados no 1.º ano do ensino fundamental no sistema atual, com duração de 8 anos. As escolas foram informadas de que aqueles que completarem 7 anos após 1.º de março serão matriculados no 1.º ano do novo sistema.

Como na prática o 1.º ano do novo sistema será a oficialização da pré-escola no ensino fundamental, as crianças irão repetir um ano. A presidente da Comissão de Educação Fundamental do CEE, Carmem Lúcia Gabardo, disse que a questão será melhor analisada numa reunião amanhã entre os conselheiros e o Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR).

Ascânio João Sedrez, diretor educacional do Colégio Marista Santa Maria, acredita que a medida de corte pela data de nascimento da criança pode prejudicar toda a organização educacional da escola.

"A gente fez uma estatística aqui na nossa escola. Cerca de 80% dos que estão no último ano do ensino infantil fazem aniversário depois de 1.º de Março, ou seja, eles vão entrar na primeira série do ensino de 9 anos", observa ele. "Essa medida vai contra o espírito da legislação federal, que pretendia acrescentar um ano de escolaridade no início do ensino fundamental, e não no final. Esses alunos vão sair um ano depois do que poderiam sair."

Nas sedes do colégio Marista em outros estados, como em São Paulo, a orientação do Conselho de Educação regional foi que todos os alunos que tenham feito a pré-escola passem para o 1.º ano do ensino fundamental de 8 anos. No Rio Grande do Sul, a mesma medida foi adotada.

O funcionário do Banco Central Robson Moron, que tem um filho na pré-escola do colégio Dom Bosco, pensa em matricular o filho em São Paulo no próximo ano, para depois pedir a transferência para o Paraná. "Agora que meu filho está naquela idade bonita do aprendizado, que vê qualquer placa e quer saber o que está escrito, não tem o menor cabimento segurar a alfabetização dele", critica. "Nossa família é de São Paulo e estamos avaliando se levamos ele pra lá. Ou ainda podemos entrar com um mandado de segurança para garantir a matrícula dele no 1.º ano do ensino fundamental de 8 anos."

Novo Sistema

Uma das justificativas do governo federal para a incorporação de crianças de seis anos no ensino fundamental é de que a maioria dos filhos de famílias de classe média e alta já estão na escola com essa idade. Como a educação infantil ainda não está universalizada – é um direito do cidadão, mas não uma obrigação – muitas crianças da camada social mais baixa só têm contato com o mundo escolar quando entram no ensino fundamental.

"Esse período antes da alfabetização, da pré-escola, é muito importante para a criança. A maioria da população mais baixa vai ser beneficiada, porque a medida vai tentar equalizar as oportunidades, independente da classe social. A intenção é de que com o tempo o ensino fundamental comece cada vez mais cedo", explica Sandra Pagel, coordenadora-geral de ensino fundamental da Secretaria de Educação Básica do MEC.