F. Andreis vence licitação de ferryboat em Guaratuba

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O processo de licitação para concessão do serviço de travessia marítima na Baía de Guaratuba, Litoral Sul do Paraná, foi concluído ontem, após um ano e meio de concorrência. A empresa paranaense F. Andreis foi a vencedora do processo homologado pelo governador Roberto Requião. A empresa tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, para assumir o serviço, a contar a partir de hoje, quando a empresa deverá ser notificada. Após a notificação, a F. Andreis deverá criar uma nova empresa, com novo CNPJ, para não representar continuidade no serviço, já que ela faz a travessia desde 1996 com três balsas e três ferry-boats. Após o período de adaptação, a empresa deverá promover melhorias nas praças onde são cobradas as tarifas e no sistema de travessia.

Quando a empresa assumir o serviço com o novo contrato, os carros emplacados em Guaratuba terão gratuidade uma vez ao dia para travessia ida e volta, conforme lei de autoria do deputado estadual Antonio Anibelli, sancionada pelo governador em dezembro de 2007. A medida deve beneficiar 5,8 mil veículos. A tarifa que a ser cobrada será definida quando a F. Andreis assumir com o novo contrato. Quando foi aberto o edital, a proposta da empresa, com data de janeiro de 2007, foi para uma tarifa de R$ 4,50 para carro simples. O valor será corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Atualmente o preço cobrado é de R$ 5,10. O edital determinava o valor máximo de R$ 5,30.

Para os usuários, pelo menos nos próximos dois meses não haverá alteração no serviço. Quando a empresa assumir terá prazo de um ano para adaptar as três balsas utilizadas para travessia, criando um local para os passageiros ficarem sentados e bloquear as laterais das balsas, atendendo determinação do Marinha. No segundo, terceiro e quarto anos de concessão a empresa se compromete a recuperar os três ferryboats, com aumento da capacidade para 16 veículos. Também está prevista a modernização nas pontes de madeira em terra que dão acesso às balsas e dos banheiros públicos que ficam em terra.

Dois anos

A demora na conclusão do processo licitatório teria sido causada pela briga na Justiça, segundo a assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão estadual responsável pela concessão do serviço e pela licitatação. Conforme informou o DER, apenas a F. Andreis foi habilitada no processo. Uma segunda empresa paranaense que se candidatou a participar, a Interportos, foi considerada inabilitada pelo DER e entrou com ação na Justiça.

O diretor da Interportos, Ceciliano Ennes, diz que faltou isonomia no processo. "Tudo bem sermos considerados inabilitados, mas como é que o processo tem continuidade e dá a vitória para uma empresa considerada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU) e com débitos junto à prefeitura de Guaratuba relativos ao não pagamento de ISS? ", questiona. Segundo o advogado da área de direito administrativo Francisco Zardo, a lei de licitação é clara. "Para participar de licitação pública a empresa não pode ter dívida com poder público, seja na esfera federal, estadual ou municipal, na chamada lei de Regularidade Fiscal. O fato da empresa ter sido declarada inidônea também a impede de participar de qualquer concorrência pública", explicou Zardo.

O responsável técnico pela F. Andreis, Wilson Celli, alega que a F. Andreis ganhou uma liminar na Justiça e tem um mandado de segurança contra a CGU porque a empresa teria sido relacionada na lista de inidôneas por interesses particulares. A inidoneidade foi apontada pela Secretaria de Obras e Transporte de Mato Grosso do Sul, onde a F. Andreis participou de uma concorrência em Porto Murtinho. Celli argumenta ainda que a dívida com a prefeitura de Guaratuba foi negociada.