Falta de convênio entre IAP e Força Verde prejudica fiscalização ambiental

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Além da suspensão do convênio com a Força Verde, o IAP passou a ser, no final de 2011, o único responsável no estado por fiscalizar e coibir a maior parte das tentativas de agressão à natureza. Naquele ano entrou em vigor a Lei Complementar nº 140, determinando que só o órgão ambiental responsável pelo licenciamento tem o direito de fiscalizar. Assim, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou de atuar no combate a desmatamentos, por exemplo, e passou a agir somente em casos de interesse nacional, como a exploração no mar, nas fronteiras e em áreas indígenas, e também em megaempreendimentos. Também nos últimos três anos, algumas atividades fiscais, como licenciamento de pequenos empreendimentos, de baixo impacto, passaram a ser feitas por secretarias municipais de meio ambiente.

Força Verde assegura que não deixou de atuar

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria a falta de convênio com a Força Verde. Em outras oportunidades que a Gazeta do Povo procurou o órgão para falar sobre o assunto, também houve negativa. O IAP pretende se manifestar somente depois que a proposta de acordo for apresentada, “o que deve ocorrer até junho ou julho”, diz o trecho de uma nota enviada pela assessoria do órgão. O texto destaca ainda que, além dos 170 fiscais, todos os 560 servidores do IAP podem atuar na fiscalização ambiental do estado.

Porta-voz da Força Verde, Marcel Elias dos Santos assegura que as negociações para a assinatura do convênio estão avançadas e que várias opções de minutas de contrato já foram discutidas. Ele faz questão de dizer que as atividades continuaram a ser executadas de forma distinta, com a Força Verde se concentrando nos aspectos criminais. “O convênio poderia agilizar questões, auxiliaria o IAP em ações administrativas, com o batalhão lavrando multas. Mas hoje, quando recebemos uma denúncia ou fazemos uma repressão, não deixamos de agir. Levamos o caso para a lavratura de um termo circunstanciado e informamos o IAP e o Ministério Público para que tomem providências”, afirma.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Soavinski, que tomou posse há apenas três meses e meio, declarou que considera importante a assinatura do convênio e que está trabalhando para que seja firmado em maio. Ele defende que todas as frentes possíveis sejam abertas para a garantir a preservação do patrimônio natural e que para o acordo funcionar bem será preciso um engajamento mais profundo e integrado, com procedimentos bem definidos e investimento em capacitação de quem for a campo fiscalizar. (KB)

Verificar todas as denúncias é inviável para o efetivo do IAP

Uma fonte da Força Verde que concordou em falar com a Gazeta do Povo mediante anonimato. A pessoa conta que, sem poder lavrar autuações administrativas, as multas, os policiais ambientais fazem somente os encaminhamentos dos infratores à delegacia ou ao fórum. E que o processo criminal costuma ser, na maioria das infrações ambientais, muito brando e com menos medidas que exijam a recomposição do dano causado e restauração do ambiente.

“Sabemos que o esforço de fiscalização do IAP é quase inexistente e, mesmo os policiais ambientais informando ao IAP e ao Ministério Público cada autuação criminal que fazem de infrações ambientais, é de conhecimento entre os policiais que é impossível para o IAP, com a estrutura que possui, instaurar processo administrativo de cada denúncia feita”, diz. Quando atuava em conjunto, a Força Verde chegou a lavrar mais de duas mil multas por ano. Contudo, a quantidade de multas no período não pode ser um balizador para avaliar se a eficiência da fiscalização ambiental aumentou ou diminuiu.

Outro ponto que pesa a favor da parceria é a dificuldade que os fiscais do IAP têm, sozinhos, para fazer operações envolvendo criminosos. Sem o apoio da polícia armada, o risco na atuação era maior no combate a caçadores e a desmatadores. O governo estadual chegou a reconhecer que a situação representava um desfalque. “Não temos dados para dizer o que representou a falta do convênio. Não sabemos se mais árvores caíram. Mas o bom senso leva a crer que a falta de atuação conjunta resulta numa brecha, com potencial maior de impunidade”, chegou a comentar o então secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, em 2013. (KB)