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O que é ZEE

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um documento que orienta e subsidia políticas públicas para determinada região. Ele identifica atividades estratégicas para o local, considerando áreas protegidas, de reserva legal, bacias hidrográficas, entre outros. O documento é elaborado pelo governo do estado.

A demora e a dificuldade de acesso de pesquisadores ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral paranaense são alvos de reclamação do Observatório de Conservação Costeira do Paraná (OC2). O grupo, formado por técnicos, pesquisadores e gestores que atuam na Serra do Mar e região, protocolou um pedido para ter acesso ao documento no início deste mês. O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente que coordena o projeto, afirma que o ZEE está em fase final e que a expectativa é de que ele seja liberado ao público em março.

A polêmica em torno do documento tem justificativa: é esse zoneamento que orienta e subsidia políticas públicas para o Litoral e deve identificar atividades estratégicas para a região, levando em conta as áreas de preservação, por exemplo.

O coordenador do OC2 e pesquisador do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Ariel Scheffer da Silva, explica que a reivindicação do grupo é ter acesso ao documento antes da sua conclusão, já que nenhum especialista participou das audiências, e destaca a importância do Litoral paranaense e a conservação da Mata Atlântica. "Tememos que o ZEE não contemple de forma coerente e embasada a questão da conservação", diz.

Scheffer acrescenta que é possível continuar desenvolvendo o Litoral de maneira sustentável. "É preciso uma gestão moderna e participativa, discutindo- se com a sociedade, já que a conservação é de grande interesse."

Outro lado

Em nota, o diretor presidente do ITCG, Amilcar Cavalcante Cabral, afirma que o relatório está em fase conclusiva e deve ser apresentado para análise e aprovação da comissão coordenadora no início de 2013. "Logo que essa etapa seja vencida será dada ampla publicidade a todos os resultados e dados temáticos utilizados para a sua elaboração", diz.

A diretora de Geociências do ITCG, Gislene Lessa, afirma que houve duas reuniões no fim de 2011 com ampla participação de ONGs interessadas. Sobre o pedido do Observatório, ela explica que uma resposta foi minutada e que já deve ter sido enviada e reafirma o nteresse na participação dos pesquisadores.

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