Falta de informação pode gerar multa para concessionárias

• 0

As concessionárias que administram as rodovias do Paraná poderão ter que pagar multa de até R$532 mil, cada uma, se não melhorarem a divulgação dos valores e formas de pagamento do pedágio para os usuários. As notificações foram enviadas na terça-feira pelo Procon-PR.

O coordenador do órgão, Algaci Túlio, considera que há falta de informações ostensivas sobre características, preço e formas de pagamento aos consumidores das rodovias pedagiadas. "As rodovias não têm comunicado adequadamente seus usuários. O cidadão não pode chegar até o posto para saber que só pode pagar a tarifa em dinheiro", disse.

Para Algaci Túlio, as empresas deveriam informar já no começo da concessão todos os termos da cobrança. A não informação é considerada pelo órgão como uma prática abusiva e desrespeita o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas e claras sobre os preços.

Uma equipe do órgão verificou na semana passada que seis concessionárias não estavam alertando satisfatoriamente seus consumidores. Elas são: Empresa Concessionária de Rodovias do Norte – Econorte; Empresa Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná – Viapar; Empresa Concessionária de Rodovias das Cataratas; Empresa Concessionária Caminhos do Paraná; Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas; Empresa Concessionária Ecovia Caminho do Mar.

Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovia (ABCR) informou que, até a tarde desta quarta-feira, ainda não havia sido notificada. "As concessionárias vão aguardar a representação oficial para tomar conhecimento das acusações do diretor do Procon-PR e então entrar com as medidas cabíveis", justificou a assessoria da ABCR em nota.

Após o recebimento da notificação, as empresas têm até dez dias para se defender ou fazer as mudanças pedidas pelo Proncon-PR ou terão que pagar uma multa no valor de R$ 532 mil (equivalente 500 mil Ufirs).