MP entra com ação para ter medicamentos
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, ajuizou ontem cinco ações civis públicas contra o governo do estado. O Ministério Público (MP) requer, liminarmente, a distribuição de medicação a cinco pessoas que precisam de remédios que não estão incluídos na listagem oficial de medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde. Na semana passada, o promotor Fuad Faraj ameaçou pedir a prisão do secretário estadual de Saúde, Cláudio Xavier, por causa da falta de medicamentos especiais. Segundo Faraj, Xavier estaria obstruindo uma decisão judicial ao não fornecer o medicamento Insulina Glargina à 3.ª Regional de Saúde, em Ponta Grossa. De acordo com o promotor, o gestor deve ser punido pela falta da entrega do medicamento, já que as multas diárias também não estariam sendo pagas. (GV)
Pacientes com câncer e com doença de Fabri não têm recebido os medicamentos apropriados distribuídos nas 22 farmácias especiais do governo do estado. O atraso no fornecimento dos medicamentos de uso contínuo já atingiu transplantados do fígado, portadores de mal de Parkinson, de esclerose múltipla e diabéticos. Na maioria dos casos, o atraso atinge inclusive pacientes que contam com decisões judiciais que obrigam o Estado a fornecer os medicamentos sob pena de pagamento de multas em dinheiro.
Mesmo com a liminar que lhe garante o medicamento, a artesã Claudete Teresinha Stopa, de 32 anos, não tem mais recebido o remédio Herceptin, utilizado na quimioterapia. Moradora de Paranaguá (litoral do estado), Claudete desloca-se para Curitiba na garupa da motocicleta do marido toda quarta-feira para fazer as sessões no Hospital Erasto Gaertner.
Como não recebeu o medicamento no mês passado, ela tem apenas uma ampola que deverá ser usada na próxima semana. "Aí não sei como vai ficar. O Herceptin vinha dando uma resposta muito boa. Estava me sentindo bem, o que não acontecia quando eu usava apenas o Tacsol", explica Claudete que, desde 2002 quando teve seu câncer diagnosticado, passou por duas cirurgias para a retirada de tumores.
Na 1.ª Regional de Saúde, onde retira o remédio, a informação dada para Claudete é de que a ordem para a compra do medicamento não tinha sido assinada pelo governador Roberto Requião.
A doença do vigilante aposentado José Geraldo Veloso, de 54 anos, é outra, mas o drama vivido por ele é semelhante ao de Claudete. Veloso sofre de doença de Fabri, que é caracterizada pela falta da enzima chamada galactosidase alfa. A doença compromete células do coração, do sistema nervoso periférico, rins, pulmão e aparelho digestivo. Sem tomar o medicamento Fabrazyme desde o dia 24 de fevereiro, Veloso tem sofrido com insuficiência cardíaca, dores nos braços e diarréias. "Sem o medicamento minha situação fica muito complicada."
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná obriga o estado a fornecer o medicamento para Veloso. Em duas ocasiões, porém, o fornecimento foi interrompido. Segundo a advogada do paciente, o valor acumulado das multas diárias de R$ 5 mil ultrapassa a casa dos R$ 900 mil.
Resposta
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde informou que "conforme as indústrias farmacêuticas entregam os medicamentos, imediatamente eles são encaminhados para as 22 farmácias especiais nas Regionais de Saúde do Estado."
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