Falta de uma polícia técnica prejudica processos

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"As polícias técnicas estão sucateadas e isso gera dúvidas nos processos. Os jurados julgam de acordo com o que o promotor ou advogado de defesa falam e ficam em uma dúvida cruel", afirma o jurista Luiz Flávio Gomes. De acordo com Gomes, quanto mais o tempo passa, mais o processo é prejudicado, pois se perdem provas e as testemunhas também passam a esquecer o que realmente aconteceu. E, no fim de um longo processo, a possibilidade do réu ser liberado por falta de provas é grande.

Em seu primeiro julgamento, em 1998, Beatriz Abagge foi absolvida por falta de provas, alegando que havia confessado o crime por ter sido torturada por policiais. "A prova hoje no Brasil continua fundada na confissão, e para obter a confissão há a tortura. A verdade é que, infelizmente, a polícia ainda faz isso porque não pode contar com provas técnicas. Com a confissão, para a polícia fica tudo resolvido. Mas depois o réu nega e, na falta de provas técnicas, não há como acontecer a condenação", explica.

O caso Nardoni - em que a menina Isabella de Oliveira Nardoni, de cinco anos de idade, morreu depois de ter sido arremessada da janela de um apartamento - é um exemplo de como a perícia técnica pode ser fundamental para a elucidação de um caso. "Aquilo que aconteceu é muito raro. Ali temos um caso fantástico de uso de provas que eram inimagináveis para a realidade brasileira. A falta de provas técnicas e perícias bem feitas acabam fazendo com que o judiciário brasileiro não dê conta e 92% dos casos de homicídios nem sequer apure sua autoria e circunstâncias", diz Gomes.